21/12/2006 - Reunião Conjunta - CCJ-CAPu-CFO - PL 138/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às vinte e duas horas e cinqüenta minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Analice Fernandes, Giba Marson, Roberto Morais (membros efetivos), Edmir Chedid, Romeu Tuma (membros substitutos), Mário Reali e Renato Simões (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi e Jonas Donizette. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Edmir Chedid (membros efetivos), Mário Reali, Renato Simões e Giba Marson (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Sebastião Almeida, Wagner Salustiano, Edson Ferrarini e Paulo Sérgio. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, José Caldini Crespo, Edmir Chedid (membros efetivos), Giba Marson, Romeu Tuma (membros substitutos), Analice Fernandes e Roberto Morais (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 138/2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que faculta ao candidato eleito para o cargo de Governador do Estado o direito de instituir equipe de transição. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Romeu Tuma, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1, tendo os Deputados Mário Reali e Renato Simões votado favoravelmente ao Substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário