21/12/2006 - CONGRESSO PL 325/06, PL 735/06 E PL 736/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às vinte e uma horas e quarenta minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Giba Marson (membros efetivos), Edson Aparecido (membro substituto), Renato Simões e Mário Reali (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Caldini Crespo (membros efetivos), Campos Machado e Giba Marson (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Edmir Chedid, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões e iniciou a apreciação da ordem do dia. Item 1 - PL 325/2006, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, no exercício financeiro de 2006. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Giba Marson, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 a 14, com voto contrário dos Deputados Mário Reali e Renato Simões. Item 2 - PL 735/2006, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais no exercício financeiro de 2007. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Conte Lopes, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição. Item 3 - PL 736/2006, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, no exercício financeiro de 2007. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Campos Machado, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e à Emenda nº 4, e contrário às Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 e ao Substitutivo nº 1, com voto do Deputado Giba Marson com restrições e favorável também à Emenda nº 12. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário