Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


22/12/2006 - Reunião conjunta - CCJ-CSH - PL 611/06

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.





Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, à zero hora e um minuto, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Campos Machado, Romeu Tuma (membros substitutos), Mário Reali, Renato Simões, Orlando Morando e Caldini Crespo (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Giba Marson, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Orlando Morando, Caldini Crespo e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Milton Vieira, Waldir Agnello, Souza Santos, Ricardo Castilho e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 611/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dispõe sobre o limite máximo de tempo de atendimento em filas nos postos de saúde, ambulatórios, unidades hospitalares e demais órgãos de saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Romeu Tuma, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão dos Líderes, em 22 de dezembro de 2006.







Deputado CALDINI CRESPO

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário

alesp