22/12/2006 - Reunião Conjunta - CCJ-CAPu-CFO - PL 154/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, à zero hora e quarenta minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Giba Marson (membro efetivo), Ítalo Cardoso, Campos Machado, Romeu Tuma (membros substitutos), Renato Simões e Ricardo Tripoli (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Ricardo Castilho (membro substituto), Ítalo Cardoso, Renato Simões, Ricardo Tripoli e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Sebastião Almeida, Rosmary Corrêa, Wagner Salustiano, Edmir Chedid, Edson Ferrarini e Paulo Sérgio. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Renato Simões, José Caldini Crespo (membros efetivos), Campos Machado, Giba Marson, Romeu Tuma (membros substitutos), Ítalo Cardoso e Ricardo Tripoli (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 154/2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que institui a Campanha Anual de Combate às Discriminações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo, bem como nas empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos estaduais. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Romeu Tuma, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 22 de dezembro de 2006. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário