20/12/2006 - CONGRESSO PL 749/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Analice Fernandes, Baleia Rossi, Jonas Donizette, Roberto Morais (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e Paulo Sérgio (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, Conte Lopes e Giba Marson. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Paulo Sérgio (membros efetivos), Caldini Crespo e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Sebastião Almeida, Wagner Salustiano, Edmir Chedid e Edson Ferrarini. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Caldini Crespo, Paulo Sérgio, Jorge Caruso (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e Roberto Morais (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Edmir Chedid, Waldir Agnello e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 749/2006, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Administração e Gestão, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Relações Institucionais. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Jorge Caruso, a leitura do parecer. Tendo sido pedida a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à proposição com emenda, e às Emendas nºs 1 e 7, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão dos Líderes, em 20 de dezembro de 2006. Deputada ROSMARY CORRÊA Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário