21/12/2006 - Reunião Conjunta - CSP-CFO - PLC 14/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Romeu Tuma (membros efetivos), Renato Simões (membro substituto), Mário Reali e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Edmir Chedid (membros efetivos), Giba Marson (membro substituto) e Rosmary Corrêa (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei complementar nº 14/2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que estabelece critérios para a remuneração na substituição temporária de cargo ou função da Polícia Militar. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Giba Marson, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário à emenda nº 1, tendo o Deputado Romeu Tuma votado favoravelmente também à emenda de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 21 de dezembro de 2006. Deputada ROSMARY CORRÊA Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário