18/12/2006 - Reunião Conjunta - CCJ-CPS-CFO - PL 694/06
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Caldini Crespo. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim (membros substitutos), Roberto Felício e Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, Conte Lopes, Giba Marson, Baleia Rossi, Jonas Donizette e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Promoção Social, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Paulo Sérgio (membros substitutos), Roberto Felício, Enio Tatto e Edson Aparecido (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, José Carlos Stangarlini, Analice Fernandes, Milton Vieira e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Caldini Crespo, Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Arnaldo Jardim (membros efetivos), Enio Tatto, Roberto Felício (membros substitutos) e Edson Aparecido (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Renato Simões, Vaz de Lima, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 694/2006, de autoria do Governador do Estado, que altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, para "Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edmir Chedid, que procedesse à leitura do parecer, após o que, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, à emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 6. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão dos Líderes, em 18 de dezembro de 2006. Deputado CALDINI CRESPO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário