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CPI Eletropaulo. - 15ª Legislatura


08/02/2007 - Assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO







ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº 718 DE 2003, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EMPRÉSTIMO CONFERIDO À ELETROPAULO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DA EMPRESA E AVALIAR CONDUTA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NESTES EPISÓDIOS.









Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a setima reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes envolvidos neste episódio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, Aldo Demarchi, José Bittencourt, Jonas Donizette (efetivos) e Roberto Felício (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, Afonso Lobato e Roberto Alves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião e solicitou que fosse suspensa por cinco minutos. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. Iniciou-se a Ordem do Dia o Presidente passou a informação do ofício publicado no Diário Oficial de hoje o pedido de renúncia do Deputado Sebastião Arcanjo membro efetivo desta CPI e comunicou a quem irá assumir em seu lugar será o Deputado Roberto Felício que faz parte dos membros substituto desta CPI. Em seguida o Presidente fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Jonas Donizette que solicita à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: Fornecer os valores dos pagamentos efetuados pela empresa, ou consórcio de empresas, adquirente do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana, em leilão realizado pela Bovespa em quinze de abril de um mil novecentos e noventa e oito,discriminando a data do pagamento pactuada para seu implemento e a data de sua efetiva liquidação, valor pago, discriminado o principal e eventuais incidências por mora. Informação de todas as eventuais autuações tributárias e penalidades impostas por aquele órgão à Eletropaulo Metropolitana ou sucessores, a partir de quinze de abril de um mil novecentos e noventa e oito, identificando a motivação de cada uma delas e em que fase se encontra a aplicação de cada penalidade. Não Havendo oradores inscritos o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Deputado Antonio Mentor passou a presidência ao Deputado João Caramez por ser de sua autoria os próximos requerimentos apresentados para discussão e votação. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado João Caramez fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que intima o Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa a comparecer perante esta Comissão no próximo dia catorze de fevereiro às quinze hora para prestar esclarecimentos. Não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Continuando, o Deputado João Caramez fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que intima o Senhor Wilson Marque a comparecer perante esta Comissão no próximo dia vinte e oito de fevereiro às quinze horas para prestar esclarecimentos. Não havendo oradores inscritos, foi aprovado o requerimento. Por fim o Deputado João Caramez fez a leitura do requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que intima o Senhor Roberto Timóteo da Costa a comparecer perante esta Comissão no próximo dia catorze de fevereiro às quinze horas. Não havendo oradores inscritos foi aprovado o requerimento. Pela ordem o Deputado Aldo Demarchi solicitou que seja reiterado os seus ofícios para o Presidente do Programa Estadual de Desestatização - PED, uma vez que as respostas enviadas não contemplava todas as questões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovado em13 /02 / 07 .











Deputado Antonio Mentor

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito









Cleide Salum Bonini

Agente Técnico Legislativo

alesp