07/03/2007 - Reunião de pauta - 6ª extraordinária
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezessete horas e trinta e três minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Valdomiro Lopes, João Caramez, Roberto Morais (membros efetivos), Hamilton Pereira e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Souza Santos e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de Lei n.º 109/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Bolivar Ribeiro Bracale" à ponte sobre a Av. Waldemar Alves, no km 45 da Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de Lei n.º 175/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Gilberto Carlos Penteado da Silva Telles" ao Contorno de Araras, caracterizado pela Rodovia SPI 165/330, em Araras. Aprovado o parecer do relator, Deutado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de Lei n.º 232/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" à Rodovia SP - 43, em Mogi das Cruzes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de Lei n.º 266/2006, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Anézio José da Silva" ao viaduto localizado na altura do km 554 da SP-320, Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Item 5 - Projeto de Lei n.º 360/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Antonio Deval" ao viaduto localizado no km 248,950 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Ibaté. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de Lei n.º 569/2006 tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Aparecido Savegnago" ao viaduto localizado no km 337, da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Sertãozinho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Projeto de Lei n.º 608/2006, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Prefeito Dr. Alfeu Fabris" ao acesso à cidade de Jaú, localizado no Km 173,750 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano, SP-225, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 08/03/2007 Deputado VALDOMIRO LOPES Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária