28/06/2007 - CDMA/CFO - PL 211/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezenove horas e cinqüenta e nove minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Feliciano Filho, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Milton Leite e Feliciano Filho (membros efetivos) e os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Ênio Tatto e Sebastião Almeida, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Vanessa Damo, José Bitttencourt, Lelis Trajano e Vinicius Camarinha. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto e Estevam Galvão (membros efetivos) e os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary e Sebastião Almeida na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mário Reali, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 211/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Ênio Tatto, que determina aos órgãos da Administração Estadual direta e indireta que utilizem embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBPs. Para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Estevam Galvão e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário "D. Pedro I", em 28 de junho de 2007. Deputado FELICIANO FILHO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL