28/06/2007 - CCJ/CSH/CFO - PL 384/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezoito horas e dois minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Ênio Tatto, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, o Senhor Deputado Uebe Rezeck (membro efetivo) e os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Ênio Tatto, Mário Reali e Estevam Galvão, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Celso Giglio, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Jorge Caruso (membros efetivos) e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 384/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Marcos Martins, que objetiva proibir o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Campos Machado e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário "D. Pedro I", em 28 de junho de 2007. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL