14/08/2007 - CDH/CFO - PL 317/07
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e vinte e um minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Direitos Humanos, os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Maria Lúcia Amary, Vinicius Camarinha (membro, substitutos), Roberto Felício e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, José Augusto, Vanderlei Siraque, José Cândido, Rafael Silva, Raul Marcelo e Jonas Donizette. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Davi Zaia, Vinicius Camarinha (membros substitutos), Roberto Felício e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 317/2007, de autoria da Deputada Haifa Madi, que institui a Campanha de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e de Adolescentes, e dá outras providências. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Bruno Covas, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de agosto de 2007. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário