29/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezessete horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, André Soares, Davi Zaia, Baleia Rossi (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Edson Giriboni (membro efetivo) Roberto Engler (membro substituto), Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais, Campos Machado e Rogério Nogueira. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Estevam Galvão (membro efetivo), Roberto Engler, Davi Zaia, Baleia Rossi (membros substitutos) e Maria Lúcia Amary (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Samuel Moreira, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar Projeto de lei nº 710/2007, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que obriga as operadoras de telefonia a instalação e manutenção de acesso a telefone fixo e/ou móvel celular, nas rodovias do Estado. O Senhor Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 29 de agosto de 2007. Deputado Roberto Engler Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL