11/09/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - PL 374/2007
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Felício. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Roberto Felício, José Bruno, Rita Passos (membros efetivos), Bruno Covas e João Caramez (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi e Carlos Giannazi. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Roberto Felício, João Caramez, André Soares e Roberto Morais (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Samuel Moreira, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruzo e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei n.º 374/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Alex Manente, que obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado José Bruno, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 11 de setembro de 2007. Deputado ROBERTO FELÍCIO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL