27/09/2007 - Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às doze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", convocada e presidida, inicialmente, pelo Deputado Roberto Massafera, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, José Zico Prado, Enio Tatto, Alex Manente, Patrícia Lima e Said Mourad. Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão (ausência justificada) e Marco Bertaiolli. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando aos Deputados o objetivo da reunião e indagou se havia alguma indicação. Pela ordem, o Deputado Enio Tatto apresentou o nome do Deputado Baleia Rossi, informando que fora um dos propositores da CPI, acrescentando que o mesmo terá plenas condições para presidí-la com competência. Não havendo oradores inscritos para discutir, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade o nome do Deputado Baleia Rossi, que assumiu a direção dos trabalhos. O Presidente eleito agradeceu a manifestação de confiança de seus pares, acrescentando que presidirá a CPI com seriedade, contando com o apoio e experiência dos demais membros. Justificou a instalação da CPI, mostrando o acréscimo de denúncias contras as operadoras de telefonia, que lideram com folga o"ranking" do Procon, além de dezenas de milhares de ações tramitando na justiça. Pela ordem, o Deputado Alex Manente, parabenizando o Presidente, coloca à disposição da CPI relatórios elaborados a partir de audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da qual é presidente e convida os Deputados para uma reunião no dia 04/10, com representantes da TIM, Claro e do Procon. Sugere que a eleição do Vice-Presidente e a designação do relator sejam realizadas em outra oportunidade, o que foi acatado pelos demais membros. Pela ordem, o Deputado Enio Tatto lembrou a CPI da Telefônica, ocorrida nesta Casa seis anos atrás, da qual seu irmão, então Deputado Estadual, Jilmar Tatto foi relator e que este publicou um livro sobre as conclusões. Disse que procurará adquirir alguns exemplares para que sejam avaliadas as ações sugeridas e não cumpridas pela Telefônica. Os Deputados lembraram, ainda, que há regiões no Estado onde é impossível se falar ao celular, além do grande número de grampos telefônicos não autorizados judicialmente. O Deputado Baleia Rossi deixou para definir posteriormente a necessidade de haver mais de uma reunião semanal e convocou os Senhores Deputados para a reunião a realizar-se no próximo dia 04/10, às 11 horas. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos por 5 minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, com o mesmo "quorum", foi a ata aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 27 de setembro de 2007. Deputado Baleia Rossi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária