Versão para Impressão

CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura


31/10/2007 - Assuntos de interesse da CPI (4ª Reunião)

Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo



Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Rogério Nogueira e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Gil Arantes e Conte Lopes. Presente também, acompanhando os trabalhos, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Roberto Engler sugeriu que as reuniões dessa CPI fosse alterado para as 11 horas, sugestão que contou com a concordância de todos os Senhores Deputados. Passou-se em seguida à apreciação dos requerimentos recebidos pela Mesa dos trabalhos: Item 1 - Requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista atualizada das 100 maiores empresas do setor de bebidas (fabricação e distribuição) devedoras de ICMS do Estado (dívida inscrita), com seus dados cadastrais, endereço e valor do débito, bem como as informações relativas aos processos abertos pela Receita Estadual para que o Estado venha a receber tais valores (medidas cíveis e criminais, caso tenham sito tomadas). Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista atualizada das 20 maiores empresas do setor de bebidas (fabricação e distribuição) devedoras de ICMS do Estado, cuja dívida ainda não foi inscrita, por regional administrativa, com seus dados cadastrais, endereço e valor do débito, bem como as informações relativas a eventuais processos criminais já instaurados. Aprovado o requerimento. Após, fizeram uso da palavra, para considerações sobre os requerimentos apresentados e aprovados na Comissão, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Jorge Caruso. O Senhor Deputado Vitor Sapienza fez algumas sugestões de assuntos a serem abordados na reunião que contará com a presença do Coordenador da Administração Tributária, Dr. Otávio Fineis Junior, no próximo dia sete de novembro; sugeriu ainda que alguns Deputados fizessem uma visita de trabalho ao município de Extrema, em Minas Gerais, para verificar os incentivos tributários daquele município. Na seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, informou questão de ordem a ser formulada ao Presidente desta Casa de Leis pelos Presidentes das Comissões Parlamentares de Inquérito a respeito do prazo para conclusão dos trabalhos das CPIs, em função das mudanças previstas pelo novo Regimento Interno, que entra em vigor no dia 15 de novembro deste ano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 07/11/2007.







Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente











Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp