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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


14/08/2007 - CCJ e CTC - PL 415/2007, PL 597/2007 e PL 616/2007

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações



Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelos Senhores Deputados Bruno Covas e Antonio Salim Curiati, com o objetivo de apreciar os Projetos de lei nº 415/2007, 597/2007 e 616/2007. Estiveram presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, André Soares (membros efetivos), Antonio Mentor, Bruno Covas e Hamilton Pereira (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor (membro efetivo), Maria Lúcia Amary, Bruno Covas, Davi Zaia, André Soares, Olímpio Gomes e Hamilton Pereira (na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Orlando Morando, João Caramez, José Zico Prado, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Bruno Covas, declarou aberta a reunião, passando à apreciação do parecer ao Projeto de lei nº 415/2007 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Engenheiro Herculano de Godoy Passos" ao contorno viário no município de Itu que interliga as Rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno - SP 300 e Deputado Archimedes Lammoglia - SP 75. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Hamilton Pereira como relator da proposição, solicitando a leitura do parecer, a qual foi dispensada. Sem discussão, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Votaram os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, André Soares, Antonio Mentor, Olímpio Gomes e Hamilton Pereira. Em seguida, o Senhor Presidente Senhor, Deputado Bruno Covas, passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, que submeteu à apreciação dos Senhores Deputados o parecer ao Projeto de lei nº 597/2007 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Rubens Cruz" ao viaduto localizado no Km 80+800m, cruzamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com acesso a Araraquara - SP 268/310, naquele Município. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Bruno Covas como relator da proposição, solicitando a leitura do parecer, a qual foi dispensada. Sem discussão, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Votaram os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, André Soares, Antonio Mentor e Bruno Covas. Em seguida, passou-se à apreciação do parecer ao Projeto de lei nº 616/2007 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado João Mellão Neto, que dá a denominação de "Leopoldo Gottardi" ao trevo localizado no Km 452 da Rodovia SP-310, em Mirassol. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Bruno Covas como relator da proposição, solicitando a leitura do parecer, a qual foi dispensada. Sem discussão, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do Plenário. Votaram os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, André Soares, Antonio Mentor, Bruno Covas e Hamilton Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 14/08/2007.





Deputado ANTONIO SALIM CURIATI

Presidente









Ademar Trindade Cruz

Secretário







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