14/11/2007 - Reunião de Pauta - 4ª Reunião -
Comissão Parlamentar de Inquérito Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Waldir Agnello, Raul Marcelo e Antonio Salim Curiati. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins Paulo Barbosa, Vinícius Camarinha e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalho. Inicialmente, o Senhor Presidente informou que esta reunião tinha por objetivo discutir e deliberar sobre os requerimentos apresentados, bem como fazer uma revisão dos trabalhos já realizados e planejamento das ações futuras. A seguir, colocou em discussão as questões pendentes. Sobre a visita ao Tribunal de Contas disse que ainda não ocorreu por questões de agenda e sugeriu que esta Comissão convidasse o Doutor Citadini, Presidente daquele Tribunal, para comparecer a uma reunião desta CPI, para esclarecer sobre a aprovação das contas do Estado no quesito saúde e se o Estado estaria aplicando corretamente os 12% previstos em lei. Em discussão, a proposta foi acatada por todos, tendo o Deputado Raul Marcelo ponderado sobre a necessidade do Presidente do Tribunal vir acompanhado de técnicos afetos às questões da saúde, especificamente da remuneração dos serviços de saúde, o que foi acatado pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente falou sobre a proposta de visita a Brasília, para tratar da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, e que, no seu entender, essa visita não é mais necessária. Consultado os parlamentares, houve concordância de todos sobre a superação dessa questão. O próximo assunto trazido pelo Presidente foi a visita a um Hospital administrado por Organização Social e outro administrado diretamente pelo Estado. O Senhor Deputado Hamilton Pereira apresentou um requerimento com o pedido de realização de visita à Santa Casa de Misericórdia de Itu, administrada pela Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, requerimento que inicialmente foi aprovado, mas, após discussão entre todos os membros, foi retirado pelo autor e ficou acertado, com a concordância de todos os presentes, que o Senhor Sidney Abdala, representante da Secretaria da Saúde, trará na próxima reunião uma lista dos Hospitais Estaduais, para serem escolhidos os que serão visitados. Sobre o convite feito ao Doutor Adib Jatene para comparecer a uma reunião desta CPI, o Senhor Presidente informou que o Doutor Jatene respondeu não poder comparecer na data proposta por motivo de viagem fora do Estado. O presidente informou, ainda, que fará contato com o Presidente da Comissão de Saúde e Higiene, que também convidou o Doutor Jatene para participar de reunião daquela Comissão, para fazer uma audiência pública conjunta com a presença dessa figura tão importante para a área de saúde do nosso Estado. Com relação ao requerimento, de autoria dos Deputados Hamilton Pereira e Marcos Martins, já aprovado em reunião anterior, de expedição de convite ao Presidente do COSEMS, será realizada em data a ser agendada oportunamente e quanto ao Ministério da Saúde, há informação de que no momento ainda não há um nome para ser indicado. A seguir, o Presidente colocou em discussão a criação de uma sub-relatoria. Pela ordem, o Deputado Raul Marcelo reafirmou a necessidade de sub-relatoria, especialmente para fazer um estudo comparativo entre os Hospitais administrados por organizações sociais e hospitais administrados diretamente pelo Estado. Após discussão, todos concordaram com a criação de uma sub-relatoria para tratar da questão das organizações sociais, bem como com a indicação do Deputado Raul Marcelo para ser o sub-relator. O Deputado Raul Marcelo informou que apresentará roteiro das visitas que pretende fazer aos hospitais. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati sugeriu que fosse criado pelo Estado um Conselho de Auxílios e Subvenções, como existiu há tempos atrás, para cuidar do repasse de verbas para a área da saúde, sem a necessidade de tantos trâmites burocráticos, com a devida fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. O Senhor Presidente falou do último item pendente de reuniões anteriores, que é a apresentação de um projeto de lei para que o Conselho Estadual de Saúde tenha em sua composição dois Deputados Estaduais, esclarecendo que o assunto está sendo estudado pela assessoria. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador da Casa, Doutor José Roberto Caglia, que informou sobre as respostas aos dois ofícios desta CPI, n.ºs 8 e 9, endereçados respectivamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde - SIOPS, esclarecendo que o primeiro está apenas aguardando a assinatura do Presidente do Tribunal para ser encaminhado e o segundo foi respondido por Nota Técnica n.º 7/2007, encaminhada ao Correio em 26.10.2007. Em seguida, foi colocado em discussão um requerimento de autoria do Deputado Raul Marcelo, solicitando que sejam convidados dois profissionais a fim de que possam esclarecer as questões atinentes às suas áreas de atuação: Senhora Conceição Rezende, ex-Secretária de Saúde de Belo Horizonte, para discorrer sobre Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado e o Senhor Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para esclarecer esta Comissão sobre o controle Social e a Conferência Nacional de Saúde. Em votação, foi aprovado por unanimidade, sendo a data dos convites oportunamente agendada. Pela ordem o Deputado Hamilton Pereira afirmou que os Deputados já estão investidos de poder para visitar quaisquer hospitais e solicitou a expedição de declaração assinada pelo Presidente para ser levada aos hospitais a serem visitados, apresentando o Deputado Hamilton Pereira como relator e o Deputado Raul Marcelo como sub-relator, o que foi determinado pelo Presidente. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati pediu ao Presidente para que fosse solicitado à Senhora Maria Fátima Conceição, que participou de uma reunião desta CPI representando o Presidente da FEHOSP, o encaminhamento a esta comissão de um relatório com as suas sugestões para se resolver o problema da saúde no nosso Estado, o que foi determinado pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 28.11.2007. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária