17/12/2002 - Reunião de Pauta
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Donisete Braga, Aldo Demarchi, Dimas Ramalho (membros efetivos), Eli Corrêa Filho (membro substituto) e Luiz Gonzaga Vieira (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Jorge Caruso e Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia, PDL 7/2002 (Regime de Urgência), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2001, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento. Parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à aprovação do PDL. Aprovado o parecer do Relator, com voto contrário do Deputado Donisete Braga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 17/12/2002. a) CLAURY ALVES DA SILVA - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária