25/06/2002 - Sr. Senhor Silvio Augusto Minciotti, Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dois, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Dimas Ramalho (efetivos), Emídio de Souza (substituto) e Sidney Beraldo (eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Donisete Braga, Aldo Demarchi, Edmir Chedid e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Salvador Khuriyeh e Pedro Tobias. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Jorge Nazareno, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, e passou a palavra ao Senhor Silvio Augusto Minciotti, Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, convidado a comparecer com a finalidade de discorrer sobre as concessões de rodovias no Estado. Em sua explanação, o Senhor Minciotti abordou, principalmente, os seguintes itens: competências e abrangência da ARTESP; contratos de concessão, não cumprimento dos contratos, notificações, multas, intervenções, caducidade de contratos; valores e reajustes dos valores de pedágios; legislação que rege os trabalhos da ARTESP; padrão internacional para medição de VDM - veículo diário médio; acordo entre o Governo e a concessionária Via Oeste; problema da colocação de outdoors nas rodovias. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Emídio de Souza e Gilberto Nascimento. O Senhor Deputado Gilberto Nascimento solicitou ao Senhor Minciotti o encaminhamento, para esta Comissão, dos números citados referentes a atendimentos a usuários, investimentos em obras e geração de empregos. O Senhor Presidente, por sua vez, solicitou que sejam encaminhados os dados referentes à pesquisa realizada com os usuários das doze rodovias estaduais sob concessão, assim como o último levantamento de VDM realizado nessas rodovias e o levantamento estatístico realizado pelo DER/DERSA. O Senhor Deputado Gilberto Nascimento solicitou, ainda, que esta Comissão oficie ao Senhor Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para que seja enviada cópia do contrato com a empresa que irá efetuar o rebaixamento da calha e a despoluição do Rio Tietê. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de a) CLAURY ALVES DA SILVA - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária