07/05/2002 - Reunião de Pauta
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dois, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Aldo Demarchi, Dimas Ramalho (efetivos) e Henrique Pacheco (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Donisete Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, passando à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Processo RGL 7541/99 (nº antigo RG 7244 A/97), de interesse da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e proposta orçamentária de 1997. Parecer do Relator Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 2 - Processo RGL 4847/00, de interesse da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e orçamento de 2000, em cumprimento à Lei 4595/85. Parecer do Relator Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 3 - Processo RGL 471/01, de interesse da DERSA, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Relator Deputado Dimas Ramalho, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 4 - Processo RGL 2698/01, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha balanço geral concernente aos aspectos econômico-financeiros e respectivo parecer, bem como relatório de atividades do exercício de 2000 e orçamento de 2001. Parecer do Relator Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; solicita oficiar ao TCE; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 5 - Processo RGL 2873/01, de interesse da CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator Deputado Dimas Ramalho, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 6 - Processo RGL 2874/01, de interesse da FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha proposta orçamentária para 2000 e documentação relativa ao exercício de 1999. Parecer do Relator Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 7 - Processo RGL 3359/01, de interesse da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária para 2001. Parecer do Relator Deputado Donisete Braga, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 8 - Processo RGL 3476/01, de interesse da FUNDAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento para 2001, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei 4595/85. Parecer do Relator Deputado Donisete Braga, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 9 - Processo RGL 3478/01, de interesse da DERSA, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento de 2001. Parecer do Relator Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 10 - Processo RGL 3705/01, de interesse da PRODESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000, de acordo com o artigo 3º da Lei 4595/85 e orçamento de 2001. Parecer do Relator Deputado Roberto Engler, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Solicitada vistas pelo Deputado Dimas Ramalho. Item 11 - Processo RGL 4265/01, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária para 2001. Parecer do Relator Deputado Roberto Engler, que adota como parecer a manifestação do Dep. Carlos Sampaio, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 12 - Processo RGL 6264/01, de interesse da Comissão de Fiscalização e Controle, que trata de relatório encaminhado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, referente à auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, apontando irregularidades no desenvolvimento do Plano de Erradicação do aedes aegypti no município de Santos. Parecer do Relator Deputado Aldo Demarchi, propondo arquivamento. Solicitada vistas pelo Deputado Dimas Ramalho. Item 13 - Processo RGL 6569/01, de interesse da FOSP, que encaminha informações relativas ao exercício de 2000 e orçamento para 2001. Parecer do Relator Deputado Roberto Engler, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 14 - Processo RGL 216/02, de interesse da FUNAP - Fundação Prof. Manoel Pedro Pimentel, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação os seguintes Requerimentos constantes da ordem do dia, os quais foram aprovados por unanimidade: 1) Requerimento do Dep. Emídio de Souza, membro substituto desta Comissão, solicitando a convocação do Coordenador da Comissão de Concessões de Rodovias da Secretaria de Transportes, Sr. Sílvio Augusto Minciotti (atualmente Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), com o objetivo de prestar informações sobre as concessões de rodovias no Estado. 2) Requerimento do Deputado Edmir Chedid, membro efetivo desta Comissão, solicitando a convocação do Secretário de Estado da Cultura, Sr. Marcos Mendonça, e do Diretor Artístico da Orquestra Sinfônica do Estado, Sr. John Neschling, para discorrer sobre os procedimentos adotados com relação à demissão de sete músicos da referida orquestra e outras matérias de relevante interesse público. 3) Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação, solicitando que esta Comissão - conforme Requerimento do Deputado Cesar Callegari, aprovado por aquela Comissão - requisite aos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta (Secretarias de Estado, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Universidades, Fundações) cópia de todos os contratos em vigor firmados entre essas entidades e as Fundações de Apoio às Universidades. 4) Requerimento do Deputado Dimas Ramalho, membro efetivo desta Comissão, solicitando convocar o Presidente do Banco Nossa Caixa, Sr. Geraldo Gardenali, para prestar informações referentes aos atos, providências e decisões decorrentes da aprovação e promulgação da Lei 10.853/01, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa, proceder à sua organização societária, além de criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. 5) Requerimento do Deputado Renato Simões solicitando convocar a Sra. Maria Moreno Perroni, Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONDECA), para prestar esclarecimentos referentes à movimentação financeira do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. 6) Requerimento do Deputado Claury Alves da Silva, presidente desta Comissão, solicitando a convocação do Presidente da SP Vias, Sr. Helvécio Ferreira Soares, para prestar informações sobre as rodovias sob sua concessão, principalmente o não cumprimento do contrato no que diz respeito à duplicação do trecho da Rodovia SP 127 - entre Itapetininga e Capão Bonito. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos membros do ofício C.GP nº 431/01, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo qual comunica que técnicos daquele Órgão estão à disposição desta Comissão, solicitando, para tanto, que sejam informados previamente das datas das reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2002. Deputado CLAURY ALVES DA SILVA Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária