12/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às vinte e uma horas, no Plenário Tiradentes do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Baleia Rossi, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Simão Pedro, Campos Machado (membros substitutos), Bruno Covas e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Rui Falcão e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Jorge Caruso (membros efetivos), Davi Zaia, Campos Machado, Vinicius Camarinha (membros substitutos), Fernando Capez, José Zico Prado e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mário Reali, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: item 1 - Projeto de lei complementar nº 76/2007, de autoria da Mesa da Assembléia Legislativa, que concede abono aos servidores ativos e inativos do Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa - QSAL, em caráter excepcional e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Bruno Covas, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 1380/2007, de autoria da Mesa da Assembléia Legislativa, que cria a Fundação "Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa - F9JL". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Baleia Rossi, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à emenda nº 1. Item 3 - Projeto de resolução nº 79/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Antonio Salim Curiati, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 12 de dezembro de 2007. Deputado Fernando Capez Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL