19/12/2007 - Congresso - PLC 78/2007
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Bruno Covas (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Senhores Deputados Rui Falcão, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Educação, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Rita Passos (membros efetivos), e os Senhores Deputados Raul Marcelo (membro substituto), Fernando Capez e Bruno Covas (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Felício, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno e Carlos Giannazi. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Enio Tatto, Waldir Agnello, Jonas Donizette (membros efetivos), Davi Zaia (membro substituto) e Fernando Capez (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar Projeto de lei complementar nº 78/2007, de autoria do Governador do Estado, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Jonas Donizette, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 19 de dezembro de 2007. Deputado Fernando Capez Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL