27/11/2001 - Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor João Carlos de Souza Meirelles - Programas "Melhor Caminho" e "Pró-Estrada"
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e um, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edmir Chedid, Pedro Mori (membros efetivos) e Celino Cardoso (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Donisete Braga (licenciado), Aldo Demarchi, Jorge Caruso e Dimas Ramalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Milton Flávio, Edson Aparecido e José Zico Prado. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor João Carlos de Souza Meirelles, assim como dos Diretores e Assessores da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, e comunicou que iria dar início aos trabalhos com a apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Excetuando-se o Item 10, do qual o Deputado Pedro Mori solicitou vista, todos os demais foram aprovados. Item 1 - Processo RGL 937/98, de interesse da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e orçamento de 1998, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Pedro Mori, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 2 - Processo RGL 940/98, de interesse da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Pedro Mori, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 3 - Processo RGL 171/99 (ao qual foi juntado o Processo RGL 960/99), de interesse do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha proposta orçamentária para 1999. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 4 - Processo RGL 1201/99, de interesse da EMAE, que encaminha relatório anual da administração, demonstrações financeiras referentes ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999. Parecer do Deputado Dimas Ramalho, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 5 - Processo RGL 2882/00, de interesse da Fundação Memorial da América Latina, que encaminha documentação referente ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, de acordo com o disposto na Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roberto Engler, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 6 - Processo RGL 3910/00, de interesse da FUNDAP - Fundação de Desenvolvimento Administrativo, que encaminha relatório anual de atividades de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 7 - Processo RGL 1813/01, de interesse da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 8 - Processo RGL 2124/01, de interesse da EMAE, que encaminha documentação referente ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roberto Engler, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 9 - Processo RGL 3130/01,de interesse da Fundação Parque Zoológico, que encaminha documentação referente ao exercício de 2000 e proposta orçamentária para 2001. Parecer do Deputado Donisete Braga, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 10 - Processo RGL 6264/01, de interesse da Comissão de Fiscalização e Controle, que trata de relatório encaminhado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, referente a auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, apontando irregularidades no desenvolvimento do Plano de Erradicação do aedes aegypti, no Município de Santos. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, propondo arquivamento. O Senhor Presidente, então, passou a palavra ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes aos Programas "Melhor Caminho" e "Pró-Estrada". O Senhor Secretário iniciou sua fala colocando que no estado de São Paulo existem 32.000 km de estradas pavimentadas e 240.000 km de estradas de terra e que há em andamento na Secretaria quatro Programas: Melhor Caminho, Pró-Estrada, Pontes Metálicas e Pavimentação de Trechos Críticos. Fazendo uso, então, de um "data-show", o Senhor Secretário apresentou os seguintes dados: 1) Programa Melhor Caminho: tem como finalidade transferir tecnologia de preservação de estradas de terra e de conservação dos recursos hídricos; e evitar o assoreamento de rios e de mananciais. Esse Programa já atendeu 523 municípios, sendo que 36 encontram-se em obras e 43 ainda não foram atendidos. 2) Programa Pró-Estrada: faz doação de quatro máquinas - trator de esteira, pá carregadeira, moto niveladora e retro escavadeira - para um consórcio de seis municípios. Cada município investe R$1.650,00/mês, dos quais R$1.400,00 são colocados em uma poupança e os R$250,00 restantes são utilizados para seguro e despesas. Já existem 45 consórcios formados, atendendo 273 municípios e 29 consórcios, formados por 174 municípios, estão preparando a documentação necessária. 3) Programa Pontes Metálicas: utiliza vigas de aço especial e tabuleiro de concreto, em vãos de 6, 8, 10 e 12 m, com largura de 4,30 m. Até 2002, serão colocadas 2.000 pontes. Concluídas, já existem 132 pontes e, em andamento, 291. Finalizada a explanação do Senhor Secretário, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Celino Cardoso, Pedro Mori e Milton Flávio, os quais elogiaram a atuação do Senhor Secretário à frente da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. O Senhor Deputado Celino Cardoso lembrou ainda da existência de outros Programas da Secretaria: Leite, Bom-Prato, Idoso e Cesta Básica. O Senhor Presidente, por sua vez, fez as seguintes colocações: conhece bem a realidade das prefeituras de municípios pequenos, que não tem recursos para compra de equipamentos. Quando foi Prefeito de Ourinhos, comprou uma moto niveladora usada. Quanto ao Programa Melhor Caminho, sugere a realização de uma reunião com os coordenadores dos consórcios, para que possam apresentar os problemas que vêm enfrentando no gerenciamento desses consórcios. Informou ainda que tem conhecimento de que os Prefeitos estão satisfeitos com esse Programa. Parabenizou o Senhor Secretário pela intensa atividade em sua Secretaria que tem priorizado os municípios do interior. O Senhor Secretário agradeceu os elogios recebidos e considerou excelente a idéia da realização da reunião com os coordenadores dos consórcios. Para tanto, irá solicitar à CODASP que faça os primeiros contatos. Acrescentou que o Programa Bom-Prato - restaurantes com refeições por R$1,00 e alimentos de qualidade - chegará a 10 restaurantes até dezembro do corrente ano. Feitas as considerações finais e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/12/01. a) Deputado CLAURY ALVES DA SILVA - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária