19/12/2007 - CCJ-CFO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às vinte e uma horas e quinze minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Deputados Ênio Tatto e Bruno Covas, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Durante a votação do item 2 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Deputados Ênio Tatto, Mário Reali, Bruno Covas e Estevam Galvão na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Durante a votação do item 3 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Deputados Bruno Covas e Estavam Galvão na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Durante a votação do item 4 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Baleia Rossi, Davi Zaia, André Soares e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Jonas Donizette (membros efetivos); Baleia Rossi (membro substituto) e o Senhor Deputado Fernando Capez na qualidade de substituto eventual indicada pela sua liderança partidária. Durante a votação do item 2 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão e Jonas Donizette (membros efetivos); Baleia Rossi e Davi Zaia (membros substitutos) e o Senhor Deputado Fernando Capez, na qualidade de substituto eventual indicada pela sua liderança partidária. Durante a votação do item 3 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão (membros efetivos); Baleia Rossi e Davi Zaia (membros substitutos). Durante a votação do item 4 da pauta estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão e Jonas Donizette (membros efetivos); Baleia Rossi e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza e Jorge Caruso Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as seguintes proposições: Item 1 - Projeto de Lei n.º 1452/2007, em regime de urgência, de autoria da Mesa, que objetiva criar cargos de jornalista no QSAL. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Ênio Tatto e solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Item 2 - Projeto de Lei n.º 1453/2007, em regime de urgência, de autoria da Mesa, que objetiva prorrogar para 2008 a vigência da Lei n.º 12.472, de 26 de dezembro de 2006. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Item 3 - Projeto de Lei n.º 1454/2007, de autoria da Mesa, que objetiva prorrogar a vigência de Lei 12.473, de 26 de dezembro de 2006. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Baleia Rossi e solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, na forma do substitutivo n.º 1 e contrário aos substitutivos n.ºs 2 e 3, tendo os Deputados Bruno Covas, Mário Reali e Enio Tatto votado contrariamente ao parecer. Item 4 - Projeto de Resolução n.º 86/2007, em regime de urgência, de autoria da Mesa, que objetiva acrescer cargos ao QSAL. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição com a emenda apresentada e contrário à emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 19 de dezembro de 2007. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL