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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


20/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA



CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos vinte e dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Baleia Rossi e Davi Zaia (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os senhores Deputados: Bruno Covas, Enio Tatto, Mário Reali e Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados: Maria Lucia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os senhores Deputados: Bruno Covas, Samuel Moreira, Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, (efetivos), Davi Zaia e Baleia Rossi (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados: Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 1442, de 2007, de autoria do senhor Governador, que altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e, a Lei nº 12.685, de 28de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal de Estado de São Paulo, e dá outras providências. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator Deputado Bruno Covas, favorável ao PL nº 1442, de 2007 e contrário às emendas de nºs 1 a 5. Registraram voto contrário os Deputados Enio Tatto e Mário Reali. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Plenário Tiradentes, em 20/12/2007.





Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária

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