16/10/2001 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura do mês de outubro de dois mil e um, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Edmir Chedid, Roberto Engler e Dimas Ramalho. Ausentes, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Jorge Caruso e Pedro Mori. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente começou por dar ciência aos membros dos seguintes expedientes: 1) Ofício recebido da Sabesp, informando que o Senhor Ariovaldo Carmignani, Presidente daquele órgão, não poderia comparecer à reunião de hoje, uma vez que estará, no período de 10 a 22 do corrente, na Alemanha, participando de uma reunião. O Senhor Presidente informou, ainda, que o mesmo será convocado novamente, em data a ser estipulada. 2) Ofício encaminhado pela Presidência da Casa ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando, a pedido desta Comissão, a cessão de dois técnicos para auxiliar na análise da documentação. 3) Ofício recebido do Procurador Geral de Justiça, informando da impossibilidade de atender o solicitado no Requerimento de Informação 433/01, que requeria informações referentes aos procedimentos investigatórios envolvendo, direta ou indiretamente, administradores das autarquias, fundações, empresas e demais entidades da administração indireta do Estado, a partir de 1995. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou cópia desse expediente e manifestou sua inconformidade com a resposta do Senhor Procurador Geral de Justiça, na medida em que reflete a desconsideração para com o Poder Legislativo. Considerou inaceitável o argumento utilizado, de que nãohaveria condições de efetuar o levantamento solicitado, uma vez que é sabido que o tipo de procedimento em tela tem tramitação específica naquele órgão. Disse, finalmente, que no momento em que o Ministério Público clama por maiores recursos orçamentários, uma atitude como essa o anima a não apoiar o pleito. Pela ordem, o Deputado Dimas Ramalho solicitou o envio de cópias do Requerimento e da resposta do Senhor Procurador Geral de Justiça a todos os membros efetivos da Comissão. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação um requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando a convocação do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para discorrer sobre os Programas "Melhor Caminho" e "Pró-Estrada". Sem discussão, foi aprovado. Passou-se, então, aos itens da pauta que, colocados em votação, foram aprovados: Item 1 - PL 537/2000, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, que altera a Lei 4.595/85, que dispõe sobre a fiscalização, pela Alesp, dos atos do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e Indireta do Estado. Parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável com emenda. Item 2 - PDL 42/2001, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que considera subsistente a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas do Centro de Observação Criminológica, referente ao exercício financeiro de 1994. Parecer do Deputado Dimas Ramalho, favorável ao PDL. Item 3 - Processo RGL 7.555/1999, de interesse da Fundação Memorial da América Latina, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e orçamento de 1998, em atenção às Leis 4.595/85 e 5.318/86. Parecer do Deputado Pedro Mori, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 4 - Processo RGL 2.185/2000, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação referente ao ano de 1998 e proposta orçamentária de 1999, de acordo com o previsto na Lei 4.595/85. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 5 - Processo RGL 2.881/2000, de interesse da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, que encaminha documentação referente ao exercício de 1997 e proposta orçamentária para 1998, de acordo com o disposto na Lei 4.595/85. Parecer do Deputado Donisete Braga, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 6 - Processo RGL 3.257/2000, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999. Parecer do Deputado Pedro Mori, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 7 - Processo RGL 3.959/2000, de interesse da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer do Deputado Donisete Braga, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 27/11/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária