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CPI Guerra Fiscal - 16ª Legislatura


19/12/2007 - 11ª Reunião - Kopenhagem

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR E APURAR A PERDA DE RECEITA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO



Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, realizou-se, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Roberto Morais, a décima primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, tendo como convidado o representante legal da Kopenhagen, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a notícia de que aquela empresa pretenderia instalar sua indústria no município de Extrema (MG) e não mais no município de Itapetininga (SP), em virtude de proposta do governo mineiro de redução de oitenta por cento de ICMS. Presentes os senhores Deputado Roberto Engler, Roberto Felício, Milton Leite Filho, Conte Lopes, Jorge Caruso (efetivos), Antonio Mentor, Vitor Sapienza e Edson Giriboni (substitutos). Ausentes os Deputados Antonio Carlos, Rogério Nogueira e a Deputada Rita Passos. Presentes também os Deputados Jonas Donizette e Said Mourad. Havendo número regimental o senhor presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Em seguida, o senhor presidente colocou em votação o requerimento do Deputado Jorge Caruso, solicitando que o Senhor Secretário de Estado da Fazenda encaminhasse a esta Comissão a relação de débito, mês a mês, sem consideração de crédito, das quinze maiores empresas catalogadas como fornecedoras de energia elétrica no período entre janeiro de 2002 a novembro de 2007. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a presença do Senhor Fernando Vichi, Diretor Financeiro da Kopenhagen, convidando-o para que tomasse assento à Mesa, franqueando-lhe a palavra para que fizesse sua explanação acerca do assunto em tela. Fazendo uso da palavra, o convidado traçou um breve perfil da empresa, expondo o porquê de não concretizar seu plano de investimento no Município de Itapetininga, como previsto e que, após visitar mais de 25 cidades, algumas fora do Estado, decidiu-se por Extrema, em Minas Gerais, por atender aos requisitos exigidos pela empresa. Após a explanação do convidado, fizeram uso da palavra os Deputados Edson Giriboni, Roberto Morais, Milton Leite Filho, Vitor Sapienza, Roberto Felício, Antonio Mentor, Conte Lopes, Jorge Caruso, Jonas Donizette, os quais questionaram o convidado, solicitando esclarecimentos adicionais, principalmetne sobre os incentivos oferecidos pelo Governo de Minas. Após as respostas do convidado, o Senhor Deputado Jorge Caruso apresentou os seguintes requerimentos verbais: 1. Convite ao Senhor Celso Moraes para que venha depor nesta Comissão, bem como ao Prefeito de Itapetininga, Senhor Roberto Ramalho Tavares; 2. Oficiar a Secretaria da Receita de Minas Gerais, para esclarecer sobre as negociações com a Kopenhagen, levando a empresa para Extrema e os benefícios oferecidos e aceitos para que esta se transferisse para aquele Município; 3. Oficiar a Prefeitura do Município de Extrema para que informe quais os benefícios concedidos para que a Kopenhagen deixasse o Estado de São Paulo. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente antes de dá-la por encerrada, agradeceu as presenças dos Senhores Parlamentares e do Senhor Fernando Vichi, bem como do Presidente da Câmara Municpal de Itapetininga, Vereador Miguel Macedo e do Secretário de Indústria e Desenvolvimento de Itapetininga, Senhor Rui Carlos Martins. A reunião foi gravada pelo Serviço de Som da Casa, cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, assinando-a após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/02/2008.



Deputado ROBERTO MORAIS

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário

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