12/12/2007 - Arguição pública do Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, nomeado para compor o Conselho Diretor da ARTESP - 6ª extraordinária
Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Roberto Morais, Edson Giriboni, Campos Machado (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Rogério Nogueira. Presentes também, acompanhando os trabalhos, os Senhores Deputados Roberto Engler, Said Mourad, Ana do Carmo, Davi Zaia e Barros Munhoz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Ato contínuo, expôs o objeto da reunião: realizar Reunião Extraordinária com a finalidade de, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 918, de 2002, proceder à argüição pública do Senhor Carlos Eduardo Sampaio Doria, nomeado para compor o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na qualidade de Diretor Geral, sendo tal procedimento, no âmbito deste Poder, objeto do Processo RGL n.º 9931/2007. Em seguida, convidou o Dr. Carlos Eduardo Sampaio Doria para compor a Mesa dos trabalhos, concedendo-lhe a palavra para que fizessem sua exposição. Este abordou, dentre outros tópicos, o histórico das licitações dos lotes rodoviários, o histórico das tarifas de pedágio, fatores de desequilíbrio dos contratos de concessão e a prorrogação do prazo contratual. Na seqüência, fizeram uso da palavra, para considerações e questionamentos, os Senhores Deputados: Campos Machado, Roberto Morais, João Caramez, Edson Giriboni, Antonio Mentor, José Zico Prado, Barros Munhoz e Said Mourad, seguidos pelos esclarecimentos do Senhor Carlos Eduardo Sampaio Doria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/12/2007 Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária