25/09/2001 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e um, às quatorze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Donisete Braga, Aldo Demarchi, Edmir Chedid e Pedro Mori. Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Dimas Ramalho e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Colocados em votação, foram aprovados todos os itens constantes da pauta, a saber: Item 1 - Processo RGL 3437/1999, de interesse da Fundação Padre Anchieta, que encaminha informações relativas ao exercício de 1998 e à proposta orçamentária para 1999, em atenção às Leis nº 4595/85 e 5318/86. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Item 2 - Processo RGL 3859/1999, de interesse da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 3 - Processo RGL 4895/1999, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e orçamento de 1998, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. Parecer do Deputado Carlos Sampaio, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 4 - Processo RGL 7591/1999, de interesse da Nossa Caixa Nosso Banco, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e à proposta orçamentária para 1998, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 5 - Processo RGL 1091/2000, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que encaminha proposta orçamentária para o exercício de 2000 através do ofício 157/99. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 6 - Processo RGL 1709/2000, de interesse do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1999 e à proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Dimas Ramalho, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 7 - Processo RGL 2121/2000, de interesse da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998, em atendimento à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Carlos Sampaio, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 8 - Processo RGL 2123/2000, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1999 e orçamento para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Pedro Mori, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 9 - Processo RGL 2184/2000, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha documentação contendo balanço geral e relatório de atividades referentes ao exercício de 1998 e orçamento de 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 10 - Processo RGL 2514/2000, de interesse da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1999 e orçamento de 2000, de acordo com o previsto na Lei 4595/85. Parecer do Deputado Carlos Sampaio, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 11 - Processo RGL 470/2001, de interesse da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Pedro Mori, que reitera manifestação anterior, que toma conhecimento da documentação; solicita oficiar ao TCE; aguarda relatório do TCE. Item 12 - Processo RGL 1814/2001, de interesse da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 13 - Processo RGL 2121/2001, de interesse da Fundação Memorial da América Latina, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 14 - Processo RGL 2222/2001, de interesse da CPOS- Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e orçamento de 2000, de acordo com a Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Item 15 - Processo RGL 3242/2001, de interesse da SABESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Dimas Ramalho, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. A seguir, pela ordem, o DeputadoAldo Demarchi solicitou que fossem encaminhados pela Comissão dois ofícios, sendo um para a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, no sentido de ser enviada cópia da documentação referente à dispensa de licitação e ao contrato efetuado com a empresa Ticket Serviços S/A para fornecimento, transporte e distribuição, em caráter emergencial, de até 120.000 cestas básicas destinadas aos bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, no montante de R$4.500.000,00; e outro ofício para o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que seja encaminhada cópia do contrato efetuado com a empresa Constroeste Indústria e Comércio Ltda., para serviços de manutenção na Rodovia SP 191 - Wilson Finardi. Colocados em votação, foram aprovados. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou a convocação das seguintes autoridades: Presidente da SABESP, para prestar esclarecimentos sobre contratação de empresas, serviços e obras; licitações em andamento e já realizadas, em especial para contratação de empresas de advocacia, informática e publicidade/marketing; Secretário de Estado dos Transportes, juntamente com o Superintendente do DER, para esclarecer o pagamento de precatórios pendentes na Justiça e que supostamente não poderiam ter sido pagos; Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em conjunto com o Diretor Presidente da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, para esclarecer sobre os contratos para construção de novos presídios, sempre de forma emergencial. Pela ordem, o Deputado Carlos Sampaio manifestou-se favoravelmente à convocação das autoridades citadas, com a ressalva de que as autoridades que estiveram recentemente nesta Casa prestando esclarecimentos sejam convocadas somente numa segunda etapa. Colocadas em votação, foram aprovadas as convocações, na forma da sugestão do Deputado Carlos Sampaio. Pela ordem, o Deputado Pedro Mori solicitou que a Comissão enviasse ofício à SABESP no sentido de ser encaminhada cópia do edital e do contrato firmado com a empresa que efetua a leitura dos hidrômetros no município de Santana do Parnaíba. Colocado em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 16/10/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária