13/12/2007 - 4ª Reunião
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", sob a Presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Presentes a Senhora Deputada Patrícia Lima e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Alex Manente, José Zico Prado, Said Mourad (membros efetivos) e Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marco Bertaiolli e Enio Tatto. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Said Mourad, tendo em vista a necessidade de se aprofundar as investigações dos fatos que estão dentro da competência legislativa e administrativa desta CPI, propôs a prorrogação dos seus trabalhos por mais 180 (cento e oitenta) dias. O Senhor Presidente colocou, então, a proposta de prorrogação para apreciação dos membros presentes, sendo aprovada por unanimidade. O Deputado Said Mourad ainda fez uso da palavra para apresentar a questão, noticiada na Folha de São Paulo, do almoço de fim de ano do Procon ter contado com o patrocínio da Telefônica, manifestando a sua estranheza, já que esta concessionária "é campeã em denúncias no Procon". O Senhor Presidente, acatando sugestões dos Deputados presentes, propôs o encaminhamento de ofícios aos Presidentes do Procon e da Telefonica requerendo informações sobre a referida notícia, e solicitou ao Deputado Said Mourad a elaboração dos questionamentos a serem oficiados, sendo aprovada a proposta por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Baleia Rossi, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e, após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 21/02/08. Deputado BALEIA ROSSI Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário