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Comissão de Fiscalização e Controle - 14ª Legislatura


26/04/2001 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Aldo Demarchi, Geraldo Vinholi (efetivos), Pedro Yves (substituto eventual) e, no transcorrer dos trabalhos, o Deputado Edmir Chedid. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Gilberto Nascimento e Celso Tanauí. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, José Rezende e Vaz de Lima. Havendo número regimental, foram abertos os trabalhos, sob a Presidência da Deputada Maria do Carmo Piunti. A seguir, Sua Excelência suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos, sob a Presidência do Deputado Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Cândido Vaccarezza solicitou a convocação, pela Comissão, do Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e do Presidente da Sabesp - Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o empréstimo de R$200 milhões, a informatização daquele Órgão e os gastos exorbitantes com advogados. Propôs, também, a convocação do Secretário Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social e do Presidente da Febem - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, passando às mãos do Senhor Presidente o Requerimento de Informações nº 85/2001, referente àquele órgão, e solicitando que fosse dado conhecimento do mesmo aos membros da Comissão. Pela ordem, o Deputado Geraldo Vinholi pediu a convocação do Secretário Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de informar sobre as providências tomadas em relação à CPI dos Pedágios. Solicitou, ainda, a convocação do Secretário Estadual do Governo e Gestão Estratégica, para prestar informações sobre o organograma do Governo Estadual, suas atribuições e competências e sobre critérios para liberação de verbas. O Deputado Donizete Braga, por sua vez, solicitou que, na pauta da convocação do Secretário Estadual do Meio Ambiente, fosse acrescentada a flotação do Rio Pinheiros e na do Presidente da Febem, a possível construção de uma unidade da Febem no ABC. Usando da palavra, a Deputada Maria do Carmo Piunti solicitou que o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras não seja convocado para o mesmo dia que o Presidente da Sabesp. A seguir, o Deputado Vaz de Lima sugeriu que os trabalhos fossem suspensos por dez minutos, o que foi aprovado. Reabertos os trabalhos, o Deputado Geraldo Vinholi propôs que fossem votadas primeiramente as convocações das autoridades e, em seguida, os itens constantes da ordem do dia. Aprovado, passou-se à votação das convocações - que passou a constar como Item 1 - tendo sido aprovadas por unanimidade todas as convocações solicitadas. Passou-se, então, à votação dos itens constantes da pauta, os quais foram aprovados.

Item 2 - Processo RGL 962/99, de interesse da Febem, que encaminha proposta orçamentária para 1999 e documentação relativa ao exercício de 1998. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 3 - Processo RGL 964/99, de interesse da Febem, que encaminha documentação relativa às contas de 1997 e proposta orçamentária de 1998. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 4 - Processo RGL 7069/99, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 5 - Processo RGL 7565/99, de interesse da Divesp - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que solicita seja oficiado o TCE, permanecendo no aguardo de eventuais e posteriores verificações por parte daquele Órgão.

Item 6 - Processo RGL 1008/00, de interesse da Divesp, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que solicita seja oficiado o TCE, permanecendo no aguardo de eventuais e posteriores verificações por parte daquele Órgão.

Item 7 - Processo RGL 121/01, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que encaminha cópia do orçamento empresarial econômico -financeiro para 2001 e documentação relativa ao exercício de 2000. Parecer do Deputado Alberto Hiar, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 8 - Processo RGL 469/01, de interesse da CPTM - Cia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação referente ao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que solicita seja oficiado o TCE, permanecendo no aguardo de eventuais e posteriores verificações por parte daquele Órgão.

Item 9 - Requerimento de Juntada do Processo RGL 7556/99 ao Processo RGL 1417/99, por se tratar de matéria análoga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Plenário Tiradentes, em 26/04/01. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária

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