11/03/2008 - Oitiva do Senhor Britaldo Pedrosa Soares
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor, com o objetivo de ouvir os Senhores: Britaldo Pedrosa Soares - Diretor Presidente da AES Eletropaulo; e, José Monforte - ex-Presidente da VBC. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, José Augusto, Jonas Donizette, Aldo Demarchi (efetivos) e o Deputado Waldir Agnello (substituto). Ausentes os Deputados Carlinhos Almeida, Edson Giriboni, Roque Barbiere e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente fez a leitura da correspondência enviada pelo Senhor José Monforte, que impossibilitado de comparecer, colocou-se à disposição para testemunhar em data a ser marcada. Em seguida, convidou o Senhor Britaldo Pedrosa Soares para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e fazer o juramento. Fazendo uso da palavra, o Presidente da AES Eletropaulo discorreu sobre sua trajetória profissional até chegar ao cargo que ocupa hoje. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que os mesmos apresentassem suas questões. Fizeram uso da palavra os Deputados João Caramez, Aldo Demarchi, Jonas Donizette e Antonio Mentor, os quais apresentaram questões que abrangeram os seguintes temas: nível de investimentos da empresa; segurança da população e dos trabalhadores próprios e das prestadoras; responsabilidade social; regularização de ligações clandestinas; adimplência dos setores públicos e privados; dívidas da empresa; leilão da CESP e leilão das ações da Brasiliana de propriedade do BNDES. Após as explicações do depoente o Senhor Deputado Jonas Donizette encaminhou solicitação para que os Procuradores analisem o acordo feito na renegociação da dívida da Eletropaulo, com o objetivo de verificar se há condição jurídica para a CPI solicitar ao BNDES as três avaliações feitas sobre o preço das ações pertencentes ao Banco. O Deputado justificou seu pedido uma vez que há uma ação pública contestando a avaliação da Eletropaulo, feita à época da privatização, que deu origem ao preço mínimo do Edital. Esgotados os assuntos da reunião o Senhor Presidente a deu por encerrada, que eu, Deise Fischetti Delgatto, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em 18/03/2008. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo