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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura


13/02/2008 - REUNIÃO DE PAUTA

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura













Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado, João Caramez, Roberto Morais, Antonio Mentor e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes o Senhores Deputados Edson Giriboni e Campos Machado. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Processo RGL 7961/2007, de interesse do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte, que encaminha moção de descontentamento com os serviços prestados pela DERSA, na travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer propondo Indicação. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado e Roberto Morais. Aprovado o parecer. Item 2 - Processo RGL 7964/2007, de interesse da Câmara Municipal de Floreal, referente à construção de acostamentos nas rodovias Macaubal-Sebastianópolis do Sul; Nhandeara-Votuporanga; Nhandeara-Turiuba e Floreal-Nova Luzitânia. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. Item 3 - Processo RGL 9720/2007, de interesse da Câmara Municipal de Motuca, que encaminha requerimento propondo lei estadual visando o repasse de 50% das taxas de licenciamento e transferência dos veículos cadastrados no município para manutenção das estradas e segurança pública. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer propondo indicação. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Orlando Morando e José Zico Prado. Tendo o Senhor Deputado Antonio Mentor sugerido que a Comissão providenciasse análise detalhada e relacionasse os municípios que vivem a mesma problemática, o Senhor Presidente retirou o processo da pauta, para reexame da matéria. Item 4 - Processo RGL 9721/2007, de interesse da Câmara Municipal de Bertioga, que encaminha indicação propondo mudança no regime de tarifação de telefonia através da Resolução 475/2007, da ANATEL, que excluiu o município dos demais da Baixada Santista. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer propondo moção. Aprovado o parecer. Item 5 - Processo RGL 9723/2007, de interesse da Câmara Municipal de Araçatuba e outras, que encaminha moções de apoio ao movimento dos servidores do DER, para alteração do valor e extensão da gratificação de atividade rodoviária. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA: Item 1 - Projeto de lei nº 76/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá denominação de "José Svizero" ao dispositivo de acesso localizado no km 217 da SP-225, em Pederneiras. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 2 - Projeto de lei nº 746/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Mayara Regina Pereira" ao viaduto localizado no km 232,0 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, dispositivo de passagem sobre a Avenida Capitão Luiz Brandão, acesso ao bairro Vila Santa Maria, em São Carlos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 3 - Projeto de lei nº 755/2007, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dá a denominação de "João Pires Júnior" ao viaduto localizado no km 363 da SP-Brigadeiro Faria Lima, em Taquaral. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 4 - Projeto de lei nº 761/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Simão de Oliveira Vaz" ao trevo localizado no cruzamento das Rodovias SP-141 e SP-157, em Porangaba. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 5 - Projeto de lei nº 768/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Rachel Malavasi Bovi" ao viaduto localizado no km 188,800 da SP 255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Itapuí. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 6 - Projeto de lei nº 774/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dá a denominação de "Waldemar Novelli" ao complexo viário localizado entre os km 528,40 e 529,60 da SP-320, rodovia Euclides da Cunha, de acesso a Valentim Gentil. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 - Projeto de lei nº 778/2007, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Sérgio Luiz Miranda da Cruz" ao trevo localizado no km 585+500 metros da SP 294, em Lucélia. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável. Aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 - Projeto de lei nº 838/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Antonio Falcão" ao viaduto localizado no km 216,200 da Rodovia SP-225, em Pederneiras. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável. Aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei nº 869/2007, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Adauto Campo Dall'Orto" à Rodovia SPA 110/330, que liga o Município de Paulínia à Rodovia Anhangüera, em Sumaré. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 - Projeto de lei nº 885/2007, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de "Élio França de Moraes" à passarela localizada no km 88 + 430 m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 11 - Projeto de lei nº 1054/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Lauro Miguel Sacker" à passarela situada no km 72 + 400m da Rodovia Castelo Branco, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 - Projeto de lei nº 1055/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "João Batista Mazeto" ao dispositivo de acesso localizado no km 210,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Pederneiras. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 13 - Projeto de lei nº 1067/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Mojsze Liberman" ao viaduto localizado no km 101 + 155m da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Campinas. Foi relator o Deputado Campos Machado, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 14 - Requerimento de retirada, apresentado pelo Líder do Partido, do Projeto de lei nº 637/1999, de autoria do Deputado Carlos Braga, que dá denominação de "Pedro Aguera Oliver" ao trevo rodoviário do km 295,8 da SP 304, em Jaú. Aprovado. Item 15 - Requerimento de retirada, apresentado pelo Líder do Partido, do Projeto de lei nº 366/2002, de autoria do Deputado Carlos Braga, que dá denominação de "Henrique Pacheco de Almeida Prado" ao viaduto localizado no km 298,5 da Rodovia SP-304, em Jaú. Aprovado. Item 16 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 431/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá denominação de "Capitão Benedicto César" ao novo Aeroporto de Bauru, naquele Município. Aprovado. Item 17 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 589/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá denominação de "Victorio Maniero" à ponte sobre o Canal Victorino Didoni, no Rio Tietê, que liga os municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê. Aprovado. Item 18 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 279/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá denominação de "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin" à estrada que interliga a Rodovia SP-125 ao Distrito de Catuçaba, em São Luis do Paraitinga. Aprovado. Item 19 - Requerimento de retirada, apresentado pelo Líder do Partido, do Projeto de lei nº 540/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dá denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao túnel localizado no Km 47,4 da Rodovia SP-160, em São Vicente. Aprovado. Item 20 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 1088/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá denominação de "Jornalista José Carlos Tallarico" ao viaduto situado no km 209 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP-127, que liga os municípios de Capão Bonito e Itapetininga. Aprovado. Item 21 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 1243/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá denominação de "Álvares Romi" à Rodovia SP-306, que liga a Rodovia SP-304 à Iracemápolis. Aprovado. Item 22 - Requerimento de retirada, apresentado pelo Líder do Partido, do Projeto de lei nº 80/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá denominação de "Vereador João Lopes" ao Aeroporto de Jundiaí. Aprovado. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse o item seguinte à apreciação dos Senhores Deputados. Item 23 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 405/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá denominação de "José Francisco Nardini" à rotatória localizada no início do viaduto "Moisés Tocchio", que dá acesso à Rodovia Washington Luiz - SP-310, em Cordeirópolis. Aprovado. Item 24 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 409/2006, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá denominação de "Frei Galvão" à Estação Luz do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, na Capital. Aprovado. Item 25 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 421/2007, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "José Pires de Oliveira" ao viaduto situado no km 38,200 da Rodovia Raposo Tavares SP-270, em Cotia. Aprovado. Item 26 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 747/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao viaduto-trevo localizado no km 234,80 da SP 310 - Rodovia Washington Luiz, dispositivo de cruzamento com acesso à Universidade Federal de São Carlos, naquele Município. Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados do recebimento do Ofício GSA 166/2007, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, encaminhando cópia do Plano de Expansão 2007 - 2010 da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, que foi exposto pelo Secretário José Luiz Portella Pereira no último dia 10 de outubro em audiência pública. A pedido do Senhor Deputado Orlando Morando, o Senhor Presidente determinou a entrega de cópia aos Senhores Deputados da Comissão. O Senhor Presidente informou aos Senhores Deputados a reentrada na Comissão de várias Moções, de deliberação conclusiva, e disse que faria uma consulta aos Senhores Líderes da Casa a fim de saber se há interesse de retirar alguma moção cujo objeto se encontra vencido. Informou do recebimento de ofício subscrito pelo Engenheiro Marcio Pellegrini Ribeiro, que havia aceitado convite para participar de uma reunião da Comissão. Consultando os Senhores Deputados sobre a data da oitiva, ficou marcada para semana seguinte. Por fim, o Senhor Presidente falou que mandara ofício para alguns Deputados que ficaram responsáveis pelo estudo dos projetos que visam gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais, e que não havia recebido nenhuma manifestação. O Senhor Deputado José Zico Prado lembrou que havia um projeto de lei de autoria do Senhor Deputado Fausto Figueira e encarregou seu assessor para a realização do referido estudo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 20/02/2008.









Deputado ALDO DEMARCHI

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

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