23/11/2000 - Sr. Luís Antônio Carvalho Pacheco, Diretor Presidente da CDHU (cont.)
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil, às 14:30 horas, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Celso Tanauí e Geraldo Vinholi. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Edson Ferrarini, e, por motivo justificado, Alberto Hiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Vaz de Lima, Pedro Tobias, Ary Fossen, Walter Feldman, Cícero de Freitas, Sidney Beraldo e Duarte Nogueira. O Deputado Gilberto Nascimento pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. O Senhor Presidente, então, passou a palavra ao Senhor Luís Antônio Carvalho Pacheco, Diretor Presidente da CDHU, que deu continuidade à pauta da reunião anterior (contas correntes em nome da empresa, negociação CDHU/COSESP com ações da SABESP, denúncia de possíveis irregularidades ocorridas em gestões anteriores, planejamento dos pagamentos a serem efetuados até o final do ano, metas da atual gestão e demais assuntos pertinentes à CDHU). Na ocasião, o Senhor Luís Antônio Carvalho Pacheco corrigiu dados e informações que foram fornecidos na reunião anterior e acrescentou informações sobre o convênio com a prefeitura de São Sebastião para a construção de unidades habitacionais indígenas no valor de R$ 846.000,00. O Senhor Luís Antônio entregou todos os documentos solicitados pelo Deputado Jilmar Tatto na reunião anterior, exceto os diários, pois seriam 22.000 cópias. O Deputado Jilmar Tatto pediu para esses documentos ficarem disponíveis à consulta na CDHU e falou sobre a mudança de empreitada integral para chamamento empresarial; para ele este novo sistema gera custos de construção muito maiores. O Diretor Presidente da CDHU disse que o programa implantado prevê 22 editais para a construção de 110.000 unidades habitacionais. Afirmou que há terrenos disponíveis para concorrência, o que evitará a participação de uma só empreiteira. Afirmou, também, que foi feito um inventário para localizar os terrenos disponíveis: 1000 imóveis com a ficha completa e valor de mercado. O Senhor Luís Antônio informou, ainda, que foram definidos parâmetros extremamente rígidos para acompanhar a variação do preço do imóvel, pois a CDHU trabalha com a variação mais baixa do metro quadrado construído. O Diretor Presidente completou dizendo, que, na administração anterior, as empreiteiras trabalhavam com o maior preço. O Deputado Jilmar Tatto perguntou também sobre a demora nos investimentos e o Diretor do CDHU respondeu que a empresa trabalha para aperfeiçoar os editais de acordo com os parâmetros do Tribunal de Contas. Ainda com a palavra, o Deputado Jilmar Tatto inquiriu sobre as denúncias contra a corretora ENTER e perguntou que providências foram tomadas. O Senhor Luís Antônio Carvalho Pacheco pediu o auxilio do seu Diretor Financeiro, Senhor Canji, que explicou a forma de pagamento à ENTER Corretora de Seguros. O Deputado Jilmar Tatto pediu que o Presidente da CDHU mande os valores envolvidos no seguro. O Senhor Canji disse que os valores estão disponíveis na COSESP. O Deputado Jilmar Tatto interrogou , ainda, sobre as denúncias do Senhor Lázaro Piunti sobre a falsificação das atas. O Senhor Diretor Presidente da CDHU afirmou que o ex-Presidente Goro Hama pediu um exame grafotécnico que comprovou ser a assinatura do ex-Vice-Presidente. Informou, ainda, que foi contratada a empresa Braga e Marafom para fazer auditoria em 89 contratos de mutirão. O Deputado Jilmar Tatto solicitou cópias dos contratos de notória especialização e os valores dos contratos da CDHU com a POLI; Fundação SEADE, a respeito da demanda de habitação no Estado de São Paulo; e FIA de São Paulo. O Deputado Jilmar Tatto perguntou, ainda, se a CDHU tem contratos ou efetuou pagamentos para a VIA SP Promoções Eventos e Comércio Ltda; SD Serra Dourada Assessoria Técnica; Construtora Cataudi e Cerâmica Estrufaldi. O Presidente Luís Antônio disse, que, sem consulta, não sabia responder. O Deputado Jilmar Tatto perguntou se a CDHU construiu alguma unidade habitacional em área de manancial. O Diretor Vice-Presidente Paulo Machiett Filho afirmou estar em andamento o projeto Guarapiranga , que remove as famílias das áreas de manancial e leva para imóveis da CDHU. Na seqüência, o Presidente Edmir Chedid convidou o Secretário da Habitação, Senhor Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, para tomar assento à Mesa. O Deputado Jilmar Tatto retomou a posse da palavra e inquiriu por que os dados da CDHU não estão disponíveis no SIGEO. O Senhor Luís Antônio respondeu que muitas empresas têm deficiências que dificultam a disponibilidade dos dados no sistema e que o trabalho da CDHU e a quantidade de empreendimentos que ela gerencia também geram dificuldades. Em seguida o Presidente Edmir Chedid passou a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento que perguntou quantos terrenos a CDHU tem disponíveis. O Presidente Pacheco disse que serão adquiridos pela iniciativa privada 1000 terrenos. O Deputado Gilberto Nascimento falou sobre os mutirões e sugeriu o aproveitamento de prédios abandonados nas avenidas Rio Branco e São João, no centro de São Paulo, para serem transformados em moradias populares. O Diretor Presidente do CDHU informou que há vários prédios desapropriados para recuperação e habitação de cortiçados. Na seqüência, de posse da palavra o Deputado Geraldo Vinholi, comentou sobre a interferência do Tribunal de Contas que gera a falta de recursos para a habitação. Disse que tem esperança na atual política da CDHU, que, agora, tem credibilidade. O Deputado Walter Feldman recebeu a palavra; elogiou a proximidade da CDHU com os movimentos sociais e o trabalho feito pala empresa na gestão do Presidente Pacheco. O Deputado Walter Feldman, antes de encerrar sua intervenção, comentou sobre as dificuldades de relacionamento com o Tribunal de Contas. O Presidente Pacheco atribuiu aos funcionários as mudanças na essência da companhia, que construiu 120.000 unidades. Em seguida, o Presidente Edmir Chedid passou a palavra para o Deputado Celso Tanauí, que elogiou a humildade do Diretor da CDHU e disse ter aprendido muito com as explicações. O Deputado Jilmar Tatto solicitou que a Comissão encaminhe ofício para a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e para a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. O Presidente da Comissão convidou o Senhor Luís Antônio Carvalho Pacheco para fazer as suas considerações finais e transferiu o restante da pauta para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/11/2000. a) Edmir Chedid - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário