09/11/2000 - Sr. Luis Antonio Carvalho Pacheco, Diretor Presidente da CDHU
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Geraldo Vinholi (membros efetivos) e Duarte Nogueira (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Henrique Pacheco, Sidney Beraldo, Vaz de Lima, Nabi Abi Chedid, Rosmary Corrêa, Vitor Sapienza, Valter Feldman, Rodolfo Costa e Silva e Edson Aparecido. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário de Estado da Habitação, assim como dos Diretores e Assessores da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e passou a palavra ao Senhor Luis Antonio Carvalho Pacheco, Diretor Presidente da CDHU, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre: contas correntes existentes em nome da CDHU; negociação CDHU/COSESP com ações da SABESP; denúncias de possíveis irregularidades ocorridas em gestões anteriores; planejamento dos pagamentos a serem efetuados até o final do ano; metas da atual gestão e demais assuntos relativos à CDHU. O Senhor Luis Antonio discorreu, principalmente, sobre os seguintes tópicos: Programa Mutirão e Programa Chamamento Empresarial; contratação de auditoria externa para auditar as contas das associações de moradores; irregularidades apontadas pelo TCE nos Programas citados; licitação de aproximadamente 30.000 unidades habitacionais, até dezembro; Plano de Atendimento Habitacional; Programação Financeira 2001-2002 com recursos do adicional do ICMS. Após sua palestra, o Senhor Luis Antonio informou que estava passando às mãos do Presidente da Comissão o material solicitado, qual seja, cópia dos extratos bancários dos últimos 60 dias referentes às contas correntes da CDHU, nos bancos: Nossa Caixa Nosso Banco, Banespa, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Deixava, também, relatório extraído do SIAFEM, planilha de disponibilidade financeira, planejamento dos pagamentos e cópia do edital de licitação a ser publicado no dia seguinte. A seguir, os Senhores Deputados solicitaram ao Senhor Luis Antonio que encaminhe para esta Comissão as seguintes informações: o Senhor Deputado Gilberto Nascimento solicitou informar quantas unidades habitacionais foram licitadas e entregues de 1994 até a presente data; qual o custo com os serviços de segurança, manutenção, Fundação SEADE e demais prestadores de serviços; qual a diferença de custo de uma unidade habitacional em 1998, 1999 e 2000. A Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti, por sua vez, solicitou informações referentes às moradias indígenas, aos cortiços e à desapropriação de um cinema localizado na Moóca. O Senhor Presidente da Comissão solicitou sejam encaminhadas uma relação das obras paralisadas e uma relação detalhada das unidades habitacionais que estão em andamento, além de informações sobre o Conjunto Habitacional da Vila Brasilândia. Usaram, ainda, da palavra os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Vaz de Lima, Duarte Nogueira, Henrique Pacheco, Sidney Beraldo e Nabi Abi Chedid. O Senhor Presidente, então, colocou em votação, tendo sido aprovados, os seguintes itens: 1) Nova convocação do Diretor Presidente da CDHU, para o dia 23/11/00, a fim de se dar continuidade aos trabalhos; 2) Convocação do Coordenador Geral da Comissão de Concessões da Secretaria Estadual dos Transportes, a fim de discorrer sobre as questões levantadas no relatório da CPI dos Pedágios; 3) Convocação do Presidente da SABESP, a fim de prestar esclarecimentos sobre a despoluição do rio Tietê e, com a devida antecedência, encaminhamento de relação das licitações realizadas nos últimos dois anos, contendo: modalidade e objeto da licitação, nome da empresa vencedora, contratos e eventuais aditamentos. 4) Convocação do Secretário Estadual da Fazenda, a fim de esclarecer sobre: recursos existentes da CDHU ; repasse de verba para a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo; Banespa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/11/00. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária