25/03/2008 - CSH/CFO - PL 103/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às dezessete horas e onze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Celso Giglio, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Celso Giglio e Uebe Rezeck (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Rui Falcão, André Soares, Davi Zaia, e Feliciano Filho, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Deputado Bruno Covas (membro efetivo); os Senhores Deputados Davi Zaia, Rui Falcão e Baleia Rossi (membros substitutos) e o Senhor Deputado André Soares, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 103/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Paulo Barbosa, que torna obrigatória a notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Uebe Rezeck e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25 de março de 2008. Deputado CELSO GIGLIO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL