26/10/2000 - Reunião de Pauta, e Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Senhor Ariovaldo Carmignani
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto e Celso Tanauí. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Milton Flávio, Nivaldo Santana, Sidney Beraldo, Henrique Pacheco, Rosmary Corrêa, Claury Alves Silva e Cícero de Freitas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Senhor Ariovaldo Carmignani, assim como dos demais Diretores e Assessores da SABESP, e comunicou que iria dar início aos trabalhos com a apreciação dos itens constantes da ordem do dia. O Senhor Presidente colocou em votação a inclusão na pauta do PDL 50/00, que obteve aprovação unânime, passando a constar como Item 20. Item 1 - PDL 18/00, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e GVT Engenharia e Comércio Ltda. Parecer do Deputado Alberto Hiar, favorável à aprovação do PDL. Concedida vista ao Deputado Jilmar Tatto. Item 2 - PDL 48/00, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que mantém a decisão do TCE, que julgou irregulares o contrato celebrado em 28/8/92, entre a SABESP e a Construtora Gomes Lourenço Ltda., os termos aditivos e as despesas decorrentes. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, favorável à aprovação do PDL. Concedida vista ao Deputado Jilmar Tatto. Item 3 - Processo RGL 3772/99, de interesse da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1998, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 4 - Processo RGL 3773/99, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que encaminha informações relativas ao exercício de 1998 e à proposta orçamentária para 1999, em atenção às Leis 4595/85 e 5318/86. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 5 - Processo RGL 230/00, de interesse da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, que encaminha relatório anual de atividades de 1998 e proposta orçamentária para 1999. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 6 - Processo RGL 788/00, de interesse da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A., que encaminha cópia do orçamento executivo para 2000. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 7 - Processo RGL 2122/00, de interesse da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1998 e à proposta orçamentária para 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Celso Tanauí, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 8 - Processo RGL 2149/00, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1999 e à proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 9 - Processo RGL 2181/00, de interesse da FEBEM - Fundação para o Bem Estar do Menor, que encaminha documentos contendo proposta orçamentária para o exercício de 2000. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 10 - Processo RGL 2883/00, de interesse da Nossa Caixa Nosso Banco, que encaminha documentação referente ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, de acordo com o disposto na Lei 4595/85. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 11 - Processo RGL 2884/00, de interesse da SABESP, queencaminha documentação referente aos exercícios de 1998, 1999 e proposta orçamentária para 1998, 1999 e 2000, de acordo com o disposto na Lei 4595/85. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 12 - Processo RGL 2886/00, de interesse da EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento, que encaminha documentação relativa aos exercícios de 1997, 1998, 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 13 - Processo RGL 2887/00, de interesse da Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 14 - Processo RGL 3139/00, de interesse da CODASP - Companhia de Desenvolvimento de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer do Deputado Celso Tanauí, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 15 - Processo RGL 4889/00, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e propostas orçamentárias anuais de 1998, 1999 e 2000. Parecer do Deputado Aldo Demarchi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 16 - Processo RGL 5069/00, de interesse da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 17 - Processo RGL 5117/00, de interesse da Fundação Padre Anchieta, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Celso Tanauí, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 18 - Processo RGL 5396/00, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa, que encaminha informações relativas ao exercício de 1995 e à proposta orçamentária para 1996, em atenção à Lei 4595/85. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 19 - Requerimento de Juntada. Requer juntada do Processo RGL 2513/00 ao Processo RGL 665/00, por se tratar de matéria complementar. Aprovado. Item 20 - PDL 50/00, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que mantém a decisão do TCE, que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado em 28/8/92, entre a SABESP e a Santo André Montagens e Terraplenagem S.A. Parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável à aprovação do PDL. Concedida vista à Deputada Maria do Carmo Piunti. O Senhor Presidente, então, passou a palavra ao Senhor Carmignani, Presidente da SABESP, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes a investimentos efetuados, custos, reflexos da variação cambial nos empréstimos contraídos, valor das ações, endividamento, situação financeira em geral e demais assuntos afetos àquela empresa. O Senhor Carmignani, após distribuir aos presentes extenso material referente à SABESP, fez uma breve explanação sobre a situação atual da empresa. A seguir, passou a palavra ao Senhor Luiz Carlos Neto Aversa, Superintendente de Comunicação da SABESP que, fazendo uso de um retroprojetor, apresentou os seguintes dados relativos à empresa: Área de atuação; tratamento deesgotos; metas do Governo - 1998 a 2002; empresas estaduais de saneamento: população urbana com abastecimento de água - 1999; população urbana com coleta de esgotos - 1999; população urbana com tratamento de esgotos - 1999; investimentos realizados - 1995 a 1998. A seguir, tomou a palavra o Senhor Paulo Domingos Knippel Galletta, Diretor Econômico-Financeiro da SABESP que, ainda utilizando-se do retroprojetor, apresentou os dados referentes à sua área, a saber: Maior programa de investimentos em saneamento do país; menor dívida externa entre as grandes empresas do país; menor dívida de curto prazo; melhor relação "fluxo de caixa x dívida"; Prêmio Transparência (1996/1997/1998) - ANEFAC/FIPECAFI/SERASA - entre as 10 melhores demonstrações financeiras; Prêmio Transparência ANEFAC/FIPECAFI/SERASA 1999 - a melhor demonstração financeira; balanço patrimonial sintético - legislação societária; demonstração de resultados - legislação societária; investimentos - legislação societária; evolução dos principais indicadores - legislação societária; distribuição do capital social; dividendos distribuídos ao Governo do Estado de SP - 1996 a 2000; faturamento bruto - participação por serviço e região; indexadores financeiros; empréstimos e financiamentos - processo de aprovação; saldo de empréstimos e financiamentos - legislação societária - final de período; saldo de empréstimos e financiamentos - correção integral - final de período; composição da dívida - junho/2000; amortizações - 1999 a 2019; saldo de empréstimos e financiamentos - nacional x externo - 1998; saldo de empréstimos e financiamentos - curto x longo prazo - 1998; saldo de empréstimos e financiamentos - endividamento oneroso x patrimônio líquido - 1998; geração de caixa x dívidas - 1998; geração de caixa x dívidas - 1999; fluxo de caixa - 1999 - legislação societária; operações de crédito/financiamento - 1999/2000; o mercado e a BM&F - 1998; volumes negociados na BM&F; benefício x custo do Hedge; principais eventos - 1998; dívidas municipais - junho/2000; investimentos: Municípios x SABESP - 1997; Plano Plurianual de Investimentos - 1998/2004; perspectivas - PPAI; rating SABESP x outras empresas - "Standard & Poor's"; desempenho ações SABESP. A seguir, dando continuidade à apresentação de dados com o uso do retroprojetor, pediu a palavra o Vice-Presidente da Presidência Metropolitana de Produção da SABESP, Senhor Antonio Marsiglia Netto, que forneceu informações sobre atendimento em água e em coleta de esgoto; quantidade e qualidade da água e investimentos realizados e previstos até 2002, informações estas relativas aos municípios da Região Metropolitana de São Paulo assumidos pela SABESP desde 1996. O Senhor Plínio Xavier de Mendonça Junior, Vice-Presidente do Interior, por sua vez, forneceu as mesmas informações acima, porém com relação aos municípios do interior assumidos pela SABESP desde 1996. Finalizada a explanação da SABESP, fizeram uso da palavra, além do Senhor Presidente, os Senhores Deputados Jilmar Tatto, Nivaldo Santana, Sidney Beraldo e Henrique Pacheco. O Senhor Deputado Gilberto Nascimento solicitou que, quando da convocação do Presidente da CDHU, este venha munido de cópia dos extratos bancários referentes aos últimos 60 dias (até a véspera da reunião) de todas as contas correntes existentes em nome da CDHU; e de planilha contendo o planejamento, mês a mês, dos pagamentos a serem efetuados até o final do ano pela CDHU. Colocado em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/11/00. a) Edmir Chedid , Presidente a) Sonia Maria Oliveira , Secretária