25/03/2008 - CCJ/CSH/CFO PL 117/2008 e 167/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Rui Falcão, André Soares, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Bruno Covas, Celso Giglio e Mário Reali, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Celso Giglio e Uebe Rezeck (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, André Soares, Davi Zaia, e Feliciano Filho, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas e Mário Reali (membros efetivos); os Senhores Deputados Davi Zaia e Rui Falcão (membros substitutos) e os Senhores Deputados André Soares e Uebe Rezeck na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as seguintes proposições: Item 1. Projeto de Lei nº 117/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado André Soares e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Item 2. Projeto de Lei nº 167/2008, em regime de urgência, de autoria da Deputada Haifa Madi, que autoriza o Poder Público a prover leitos e disponibilizar equipamentos hospitalares para realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do Litoral Paulista. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Celso Giglio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25 de março de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL