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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


01/04/2008 - CCJ/CSP/CFO - PL 1281/2007

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

No primeiro dia do mês de abril de dois mil e oito, às vinte horas e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez e Davi Zaia (membros efetivos); Deputados Uebe Rezeck e Mozar Russomano (membros substitutos) e os Senhores Deputados Bruno Covas e Roberto Felício, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, o Senhor Deputado Olímpio Gomes (membro efetivo) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Marcos Martins e Uebe Rezeck, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Conte Lopes, Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Deputado Bruno Covas (membro efetivo), o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Roberto Felício, Marcos Martins e Uebe Rezeck, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1281/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Marcos Martins, que objetiva tomar obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 01 de abril de 2008.



Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária - ATL

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