08/04/2008 - CCJ/CSH/CFO - PL 1462/2007
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, às vinte e três horas e cinqüenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi e Davi Zaia (membros efetivos); o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Celso Giglio e Estevam Galvão, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, o Senhor Deputado Celso Giglio (membro efetivo); o Senhor Deputado Baleia Rossi (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão e Davi Zaia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão e Jonas Donizette (membros efetivos); o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Giglio e Davi Zaia na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1462/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que pretende proibir o fumo nos locais de uso público que especifica e dá outras providências. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Baleia Rossi e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 08 de abril de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL