01/04/2008 - Reunião para apreciação de requerimentos
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados: João Caramez, José Augusto, Carlinhos, Almeida, José Bittencourt (efetivos). Ausentes os Deputados, Jonas Donizette, Aldo Demarchi Edson Giriboni, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente fez a leitura de dois requerimentos de autoria do Deputado João Caramez, convocando para testemunhar na CPI, sob pena de condução coercitiva comparecer à reunião a ser agendada, o Senhor João Batista Serroni de Oliva e o Senhor Álvaro Martins, respectivamente coordenador e relator do grupo de trabalho constituído para reavaliação patrimonial da Eletropaulo. Os convocados, membros da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas - Seção São Paulo, foram nomeados peritos avaliadores, pelo juiz de 8ª Vara da Fazenda no curso da ação popular movida contra a privatização da Eletropaulo. Não havendo discussão, os requerimentos foram aprovados. O Senhor Presidente informou que a juíza Juliana Brandão da Silveira Couto, encarregada do mandado de segurança impetrado pela Alesp, deu prazo de dez dias, a contar de vinte e seis de março de dois mil e oito, para que o BNDES envie os documentos solicitados pó esta CPI. Esgotados os assuntos da reunião o Senhor Presidente a deu por encerrada, que eu, Cleide Salum Bonini, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-Aprovada em 29/04/2008. Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Cleide Salum Bonini Agente Técnico Legislativo