09/04/2008 - CCJ/CSP/CFO - PLC 11/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, André Soares, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e Deputado Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Ana Perugini e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Gil Arantes, Olímpio Gomes e Jorge Caruso (membros efetivos) e o Senhor Deputado Bruno Covas na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Conte Lopes e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Jorge Caruso (membros efetivos) e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Davi Zaia e Jonas Donizette (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que altera dispositivos das Leis Complementares n.º 689, de 13 de outubro de 1992 e n.º 696, de 18 de novembro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1020, de 23 de outubro de 2007. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Campos Machado e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e contrário às emendas de n.º 1 a 28, tendo o Deputado Olímpio Gomes votado contrariamente ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09 de abril de 2008. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL