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Comissão de Fiscalização e Controle - 14ª Legislatura


27/04/2000 - Reunião de Pauta

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência, inicialmente, do Deputado Gilberto Nascimento. Presentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Celso Tanauí e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Edson Ferrarini e, por motivos justificados, Alberto Hiar e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou aos presentes a justificativa do não comparecimento, nesta data, do Senhor Márcio Junqueira S. Silva, Diretor Presidente da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, convocado a vir prestar esclarecimentos sobre o Programa de Construção de Terminais, entre outros assuntos: o Senhor Márcio encontrava-se em viagem ao exterior, participando de um Congresso, e retornaria apenas em 30 de abril. Marcou-se, então, o dia 1º de junho como nova data para o comparecimento do Sr. Márcio nesta Comissão. Nesse momento, fez-se presente no plenário o Deputado Edmir Chedid, assumindo a presidência. Passou-se, a seguir, à apreciação dos quinze itens constantes da ordem do dia, os quais foram aprovados por unanimidade, exceto o Item 12, do qual o Deputado Gilberto Nascimento pediu vista.

Item 1 - PDL 63/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 29/09/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Vinholi, contrário ao PDL.

Item 2 - PDL 64/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/93, entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Postes Irpa Ltda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao PDL.

Item 3 - PDL 65/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que susta o contrato celebrado em 04/11/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Noronha Engenharia S/A. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Vinholi, contrário ao PDL.

Item 4 - PDL 66/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/02/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Ductor Implantação de Projetos S/A.

Item 5 - PDL 69/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 03/11/87, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Tanauí, favorável ao PDL.

Item 6 - PDL 70/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 07/08/81, entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Simétrica Engenharia e Construções Ltda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao PDL.

Item 7 - PDL 71/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao Instrumento Particular de Reconhecimento, Confissão e Quitação de Dívida firmado pela Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Xerox do Brasil. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PDL.

Item 8 - PDL 72/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Barefama Instalações Industriais Ltda. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PDL.

Item 9 - PDL 73/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 25/08/94, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Concima S/A. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Vinholi, favorável ao PDL.

Item 10 - PDL 74/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 14/09/93, entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Eletrotécnica Aurora S/A. Aprovado o parecer do relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável ao PDL.

Item 11 - PDL 75/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 27/10/93, entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a GAB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável ao PDL.

Item 12 - PDL 76/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 8/11/94, entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a Geobrás S.A. Engenharia e Fundações. Concedida vista ao Deputado Gilberto Nascimento.

Item 13 - PDL 77/99, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Jaú S/A - Construtora e Incorporadora. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao PDL.

Item 14 - PDL 01/00, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 12/07/90, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Enger - Engenharia S/C Ltda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao PDL.

Item 15 - PDL 06/00, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 30/11/95, entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Rio Lavanderia Industrial S/C Ltda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao PDL. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação, obtendo aprovação, a convocação do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Sr. Edsom Ortega Marques, para comparecer em reunião desta Comissão com a finalidade de expor e discutir obras e custos da FEBEM, contrato firmado com a empresa De Nadai Alimentação S/A para fornecimento de refeições aos internos da FEBEM, e demais assuntos afetos àquela Pasta, conforme solicitação do Deputado Renato Simões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/05/00. a) Edmir Chedid - Deputado a) Sonia Maria Oliveira - Presidente

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