20/05/2008 - CCJ/CAP/CFO PLC 70/2007
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezenove horas e vinte e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Baleia Rossi e Davi Zaia (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, José Cândido e Estevam Galvão na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Vitor Sapienza (membro efetivo) e Estevam Galvão (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, José Cândido e Edson Giriboni na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Vicente Cândido, Valdomiro Lopes, Marco Bertaiolli e Reinaldo Alguz. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos); Mauro Bragato, Campos Machado, Baleia Rossi e Jonas Donizette (membros substitutos) e o Senhor Deputado José Cândido, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 70/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado José Cândido, que altera o "caput" do artigo 73 da Lei n.º 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 20 de maio de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL