29/04/2008 - CSOP/CFO - PL 238/2007
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, os Senhores Deputados Roberto Engler, Uebe Rezeck (membros efetivos), Roberto Morais (membro substituto), Bruno Covas, Vicente Cândido e Estevam Galvão, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes e os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Analice Fernandes, Ana Perugini, José Bruno e Alex Manente. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e Vicente Cândido, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Ênio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 238/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dispõe sobre a instalação de hidrômetros em condomínios residenciais construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Vitor Sapienza como relator da proposição e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29 de abril de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário