13/05/2008 - CCJ/CDDC/CFO - PL 87/2008
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Davi Zaia, Maria Lúcia Amary (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Bruno Covas, Cido Sério e Carlinhos Almeida, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Maria Lúcia Amary, Feliciano Filho (membros substitutos), Cido Sério e Davi Zaia, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Rui Falcão, João Barbosa, Vanessa Damo, Alex Manente, Edson Ferrarini, Patrícia Lima e Mozart Russomano. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Davi Zaia, Campos Machado (membros substitutos), Maria Lúcia Amary, Cido Sério e Carlinhos Almeida, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 87/2008, em regime de urgência, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que pretende regulamentar a publicação de preços ou serviços em desacordo com o sistema de monetário nacional. O Senhor Presidente nomeou a Deputada Maria Lúcia Amary como relatora da proposição e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer da relatora, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 13 de maio de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário