17/02/2000 - Sr. José Bernardo Ortiz, Superintendente do DAEE
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil, às dez horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto, Geraldo Vinholi, Celso Tanaui e Maria do Carmo Piunti (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e Alberto Hiar. Presentes ainda os senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor José Bernardo Ortiz, Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), e, logo após, passou a presidência ao senhor Deputado Gilberto Nascimento. Com a palavra, o Deputado Geraldo Vinholi cumprimentou o senhor José Bernardo Ortiz pelo seu pronto atendimento ao convite da Comissão. Na seqüência o presidente passou a palavra ao convidado, que, em suas considerações iniciais, fez uma explanação sobre as ações do DAEE no gerenciamento de assuntos hídricos. Comentou que o órgão está enxuto e tem um pessoal muito dedicado ao trabalho que é, na maioria, prata da casa. Estes funcionários prestam serviços em trinta escritórios espalhados pelo interior em oito regionais. O Senhor José Bernardo Ortiz disse, também, que foram reformados cento e cinqüenta equipamentos inoperantes. Em sua explanação, informou, ainda, que o DAEE faz parcerias com as prefeituras para desassoreamento de córregos e combate a erosão através do planejamento do uso dos equipamentos. Anunciou a existência de quinhentos e vinte convênios e cento e dezesseis parcerias com municípios, através de recursos do Governo Estadual. O Senhor José Bernardo Ortiz terminou sua explanação e afirmou que mandará para a Comissão cópia do balanço de seus três anos de gestão à frente do DAEE. Em seguida, o Deputado Gilberto Nascimento perguntou qual foi o montante dos gastos nos anos de 1998 e 1999 e qual é a previsão de gastos para o ano 2000. O Senhor José Bernardo Ortiz respondeu que o órgão é enxuto, e, por isto, os gastos com pessoal ficam abaixo do que prevê a Lei Camata. Disse, também, que há previsão de gastos com desassoreamento num total de R$10,3 milhões em cinco anos. Informou que 70% destes contratos já foi realizado. O Deputado Gilberto Nascimento inquiriu, ainda, qual foi a causa da redução de custos e o Senhor José Bernardo responde que a areia, antes jogada em bota-foras, agora é vendida e gera lucro. Pela ordem, a Deputada Maria do Carmo Piunti cumprimentou o Senhor José Bernardo Ortiz pela boa gestão à frente do órgão e pelo repasse de verba para as prefeituras. A parlamentar demonstrou preocupação com a falta de repasse de recursos para a sociedade civil, que faz educação ambiental, e perguntou se está prevista a construção de tanque de contenção na cidade de Edgar de Sousa para evitar a transferência das enchentes para o interior. Na resposta, o Senhor José Bernardo Ortiz declarou que não é o DAEE que impede a transferência de recursos para a sociedade civil, e, sim, o FEIDRO, que às vezes cria dificuldades. Disse, na seqüência, que as obras de rebaixamento da calha do Rio Tietê, a educação ambiental e as canalizações evitarão a transferência de enchentes para o interior. Pela ordem, o Senhor Deputado Jilmar Tatto mencionou a Lei 7.763/91, que trata do gerenciamento de recursos hídricos, comentou sobre a falta de repasses do FEIDRO às sociedades civis e perguntou se o DAEE é contra o repasse de recursos a fundos perdidos. O superintendente disse que o DAEE é favorável ao repasse de verbas públicas à sociedade civil. Informou, ainda, que o FEIDRO é o órgão do Governo Estadual responsável pelo financiamento. Em seguida, o Deputado Luis Carlos Gondim indagou qual é o prazo de conclusão das obras dos Rios Paraitinga e Biritibinha e por que não estão prontos os piscinões desta região. O Senhor José Bernardo Ortiz respondeu que serão construídos seis piscinões, num total de 1,5 bilh"ao de metros cúbicos. Acrescentou que as licitações foram feitas em janeiro com abertura em março e provável início das obras em abril. Na seqüência, o Deputado Luis Gonzaga Vieira cumprimentou o Superintendente pelo comparecimento à Comissão e agradeceu pelos relatórios entregues aos Deputados. Posteriormente, o Senhor José BernardoOrtiz fez as suas considerações finais e agradeceu aos Deputados porque deram apoio ao orçamento destinado ao DAEE. Disse que o objetivo de um órgão técnico é produzir serviços. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, lavrada por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/02/2000. a) Edmir Chedid - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário