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CPI Telefonia - 16ª Legislatura


04/06/2008 - 13ª REUNIÃO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO







ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.





Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", presidida pelo Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Baleia Rossi, Said Mourad, Célia Leão e Marco Bertaiolli. Ausentes os Senhores Deputados Alex Manente, Enio Tatto e José Zico Prado e a Senhora Deputada Patrícia Lima (ausência justificada). Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, O Senhor Presidente esclareceu que esta reunião tinha o objetivo de ouvir o Senhor Jorge Takeshi Takahara, fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, bem como os representantes legais das empresas TIM e NEXTEL. Inicialmente foi ouvido o Senhor Jorge, em reunião secreta, nos termos regimentais e conforme aprovado na reunião anterior, permanecendo no recinto de reuniões apenas o depoente e os Deputados. Após essa oitiva, foi reaberta a reunião de forma pública, com o mesmo quorum. Ato contínuo, o Senhor Presidente informou o recebimento de um ofício da Nextel justificando a ausência do seu representante legal e indicando o Senhor Alfredo Ferrari, Vice-Presidente Regulatório, Jurídico e de Interconexão para ser ouvido numa próxima reunião. O Senhor Presidente determinou que se oficiasse à Nextel convocando o representante legal indicado para ser ouvido na próxima reunião do dia 11 de junho. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença do representante da TIM, Senhor Carlos Gabriel Cupo, Presidente Territorial da TIM em São Paulo. Após prestar o juramento de praxe, o Senhor Carlos fez uma exposição em PowerPoint mostrando dados sobre a empresa. O Presidente passou a palavra ao Deputado Said Mourad que fez diversas perguntas sobre denúncias de usuários da telefonia celular, antenas de transmissão que não teriam autorização de funcionamento, contratos de interconexão entre as empresas de telefonia e questões tributárias. O Senhor Carlos respondeu às questões e o seu depoimento foi complementado, nas questões tributárias, pela Senhora Vera Lúcia Schneider, que também prestou o juramento de praxe. Também fizeram questionamentos os Deputados Roberto Massafera, Célia Leão e o Presidente Baleia Rossi. Também fez uso da palavra o Deputado Marco Bertaiolli para cumprimentar o representante da TIM, tendo solicitado que ficasse registrada a sua boa impressão em relação a essa empresa e os seus representantes, salientando a presteza na entrega dos documentos solicitados. O Deputado Said Mourad solicitou que o Senhor Carlos encaminhasse por escrito algumas informações que este não tinha no momento, como a quantidade de multas aplicadas pelo PROCON e pela ANATEL, o valor total, quantas foram pagas e quantas ainda não foram pagas, quais os autos de infração aplicados pela Secretaria da Fazenda, quais já foram pagos e quais ainda não foram e, da mesma forma, em relação às autuações da Receita Federal relativas a Imposto de Renda. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e, após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 11.06.2008.







Deputado BALEIA ROSSI

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária - ATL

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