09/02/2000 - Sr. Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil, às dez horas, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto, Geraldo Vinholi, Alberto Hiar, Aldo Demarchi e Celso Tanaui (membros efetivos) e Walter Feldman (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Edson Ferrarini e Maria do Carmo Piunti. Presentes ainda os senhores Deputados Milton Flávio e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo e os Senhores Deputados presentes à reunião. O Senhor Presidente Deputado Edmir Chedid passou a palavra ao Senhor Eduardo José Bernini, que fez as suas considerações iniciais e agradeceu o convite para falar à Comissão. Fez, em seguida, uma explanação sobre a gestão empresarial no processo que culminou com a cisão da Eletropaulo em quatro empresas: Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirantes de Distribuição, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica) e EMAE (Empresa Metropolitana de águas e Energia). Em sua explanação explicou também a transferência de ativos entre estas empresas. Colocou-se, a seguir, a disposição para responder as perguntas dos Senhores Deputados. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim inquiriu sobre o equacionamento das dívidas através do patrimônio imobiliário da Eletropaulo. O Senhor Eduardo José Bernini respondeu que havia um auditor independente acompanhando todo o processo e que a operação agregou valor e reduziu o passivo. O Deputado Edmir Chedid passou a presidência ao Senhor Deputado Gilberto Nascimento. Com a palavra o Senhor Deputado Jilmar Tatto, indagou sobre a avaliação da dívida, dação de imóveis à Fundação CESP e concessão de direito de uso gratuito de imóveis para a Eletropaulo Metropolitana. Na resposta, o Senhor Eduardo José Bernini disse que do ponto de vista legal, ético e financeiro as decisões foram corretas. O Deputado Gilberto Nascimento perguntou por quanto foi vendida a Eletropaulo, quem avaliou e qual o faturamento à época do leilão. O Senhor Eduardo José Bernini respondeu que a Eletropaulo Metropolitana foi vendida por R$2,26 bilhões e a Bandeirantes foi vendida por R$1,14 bilhões, valores correspondentes a 30% das ações, que era a parcela do governo. Disse, ainda, que a avaliação foi feita dentro das diretrizes da lei 9361, que estabeleceu preço mínimo. Afirmou que o faturamento líquido à época do leilão foi de R$3 bilhões. Com a palavra o Senhor Deputado Walter Feldman, comentou a respeito da proposta de criar a CPI da Eletropaulo e da CDHU. Disse que não há tempo nem infra-estrutura para a instalração de mais duas CPI, além das seis já em andamento. A seguir, o Deputado Alberto Hiar perguntou se as transações envolvendo a Eletropaulo geraram um grande lucro privado e um grande prejuízo para o Governo. O Senhor Eduardo José Bernini respondeu que houve um lucro expressivo para os acionistas e para o fundo de pensão da Fundação CESP. O Deputado Edmir Chedid reassumiu a presidência. Em seguida perguntou sobre empréstimos do Clube de Paris no valor de US$70 milhões e sobre créditos do Governo do Estado que não foram embutidos na privatização. Na resposta, o Senhor Eduardo José Bernini disse que não acompanhou o processo de empréstimo. Disse, ainda, que há créditos que, não recebidos, serão objetos de providências legais e administrativas, já que o Poder Público não pode ser prejudicado. O Senhor Bernini proceguiu dizendo que foi feito um encontro financeiro benéfico para o governo e para a empresa privatizada. A seguir, fez as suas considerações finais e agradeceu a oportunidade democrática de falar à Comissão. Disse acreditar terem sido as decisões tomadas no processo de privatização da Eletropaulo de boa-fé e as melhores possíveis. O Senhor Presidente Edmir Chedid agradeceu ao Senhor Eduardo José Bernini o comparecimento à Comissão. Agradeceu também aos Senhores Deputados e ao público presente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Edmir Chedid, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, lavrada por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/02/2000. a) Edmir Chedid - Presidente a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário